14 de agosto de 2024
Cidades • atualizado em 12/02/2020 às 23:44

MP pode apurar atrasos no pagamento do SUS em Goiânia

A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade do Estado de Goiás (Ahpaceg) vai protocolar na próxima segunda-feira (9), às 14h, uma solicitação para que o promotor de Justiça, Érico de Pina Cabral, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde, apure as causas dos atrasos nos pagamentos dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela rede hospitalar credenciada.

Segundo a Ahpaceg, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia descumpriu a portaria n° 2.627/2013 do Ministério da Saúde, que determina que os serviços prestados pelos hospitais credenciados sejam pagos até o quinto dia útil após o repasse da verba federal às prefeituras.

Mesmo com essa determinação, os hospitais da capital vêm sofrendo com atrasos nos pagamentos desde outubro do ano passado.

A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia já atualizou o pagamento dos hospitais da capital, mas a Ahpaceg quer que o Ministério Público Estadual investigue o descumprimento da portaria para evitar novoso atrasos, o que coloca em risco a estabilidade financeira dos hospitais e a continuidade do atendimento dos usuários do SUS.

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