O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou nesta segunda-feira (2) uma ação civil-pública contra o Estado de Goiás, pedindo uma liminar para suspender totalmente as outorgas de uso dos recursos hídricos da Bacia do Meia Ponte, com exceção daquelas com finalidade de abastecimento público e dessedentação de animais.
Entre as outoras que o órgão visa suspender estão as que abrangem as atividades agropecuárias, industriais, comerciais e de lazer. Conforme o pedido do MPGO, a medida deve prevalecer até que a vazão do Meia Ponte retorne ao nível de alerta, que é de escoamento menor ou igual a 6 mil litros por segundo. Além disso, os promotores pedem que o Estado seja impedido de conceder novas outorgas até o retorno da vazão de alerta. A ação pede que seja fixada multa de R$ 500 mil por dia ao Estado de Goiás em caso de descumprimento.
A peça se embasa em um decreto de emergência hídrica promulgado pelo Governo do Estado em abril, que diz que “a captação de água na Bacia do Rio Meia Ponte para atividade agropecuária, industrial, comercial, de lazer e outros usos poderá ser restringida ou suspensa de modo a priorizar o abastecimento para consumo humano e dessedentação de animais”. O MP também questiona a capacidade de fiscalização dos órgãos públicos em relação ao destino dos recursos das outorgas. Além disso, segundo os promotores, é necessário priorizar o consumo humano, suspendendo outros tipos de uso da água.
Faeg rebate
Procurada pela reportagem do Diário de Goiás, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) se posicionou contra a ação do Ministério Público. De acordo com a entidade, o órgão ministerial está atropelando o processo legal. “A gente tem o Comitê de Bacia, que é um colegiado instituído por lei, que é definido a primeia instância para se resolver conflitos relacionados à Bacia do Meia Ponte. O Comitê está mediando esse conflito pelo uso. Temos vários usuários instalados e uma quantidade limitada de água. “, afirmou a analista técnica do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), Jordana Sara.
Segundo a Faeg, caso as outorgas sejam suspensas, haverá um enorme prejuízo para a economia dos outros nove munícipios que se valem dos recursos hídricos do Meia Ponte. A estimativa da entidade é que existem cerca de 3700 estabelecimentos agropecuários voltados para a produção de hortas, onde são produzidas 13 mil toneladas e gerados R$ 85 milhões por ano. Se somado à indústria, a renda chega a R$ 1 bilhão. “Em torno de 80% da economia local, se dá pela produção e indústria agropecuária”, destaca Jordana Sara. Além disso, conforme as estimativas da Faeg, cerca de 150 mil pessoas poderiam perder ocupação caso haja a suspensão das outurgas.
A Faeg informou que o processo ajuizado pelo MP Ainda está sendo estudado pela direção, mas adiantou que os questionamentos serão feitos. “É um entendimento que consideramos triste do Ministério Público, que tem uma função nobre de zelar pela sociedade, mas infelizmente está zelando só pela sociedade goianiense e esqueceu desses outros nove municípios”, avaliou a analista da Ifag.
As outras nove cidades que utilizam recursos hídricos da Bacia do Meia Ponte para a atividade agropecuária são: Damolândia, Nerópolis, Itauçu, Inhumas, Nova Veneza, Ouro Verde de Goiás, Brazabrantes, Goianira e Santo Antônio de Goiás.
Estado apresenta dados
Na tarde desta terça-feira (3), a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apresentará dados sobre a vazão do Meia Ponte. A secretaria Andréa Vulcanis também promete falar sobre as ações que estão em andamento para evitar perda de recursos hídricos durante o período de seca. A Semad também vai expor sua posição a respeito do pedido do MP para a suspensão total das outorgas.
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