A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado recomendou ao secretário estadual de Saúde, Halim Girade, que altere o Edital que deflagrou processo de seleção de entidades para a administração do Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (HUGO 2), em construção em Goiânia, com dispensa de licitação.
A alteração deverá ser feita no item que exige experiência atual e contínua em serviços da saúde, a fim de fazer constar apenas a exigência de experiência anterior. A orientação é para que o edital seja republicado com o prazo necessário para o conhecimento público e com a adequação da data de abertura das propostas. As providências devem ser comunicadas ao MP, no prazo de 5 dias. A abertura das propostas está marcada para o dia 5 de maio próximo.
A promotora instaurou inquérito civil público na última semana visando apurar a legalidade dos chamamentos públicos feitos pelo Estado para o gerenciamento do HUGO 2 e do Hospital Estadual Ernestina Lopes Jaime, em Pirenópolis.
Assim, já foram requisitadas cópias desses documentos para análise, bem como a relação de todos os hospitais ou unidades de saúde estaduais que se encontram sob a gerência de organizações sociais ou que, embora ainda sob gerência do Estado, já sejam objeto de chamamento público.
As informações são do Ministério Público Estadual.
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