O promotor de justiça Glauber Rocha está propondo ação civil pública contra o vereador de Senador Canedo, Paulo Roberto dos Santos, e o filho, Aurélio Sousa Santos, pela prática de ato de improbidade, em especial por nepotismo, com a contratação ilegal de Aurélio, e o fato de ele ser servidor fantasma, uma vez que recebe seus vencimentos, mas não presta efetivamente serviços ao município.
A ação demonstra que o filho do vereador ocupa o cargo comissionado de supervisor administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Governo, na prefeitura de Senador Canedo, embora seja proprietário da Alvo Segurança Eletrônica e Informática, localizada naquela cidade.
O promotor conta que uma equipe do MP esteve, em novembro último, na prefeitura para obter informações sobre o servidor. Na ocasião, apesar de ser dia útil, ele não foi encontrado e nenhum dos funcionários abordados o conhecia.
Em seguida, a equipe foi recebida pela chefia de gabinete do prefeito, que também afirmou não saber quem é Aurélio. Na sequência, a diligência seguiu para o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, onde foi informada que o servidor estaria ativo e prestando serviços na Secretaria Municipal de Governo, não havendo nenhuma notícia de prestação de serviços em outro órgão ou cessão do funcionário.
Saindo da prefeitura, a equipe foi até a empresa de Aurélio, onde ele se encontrava “trabalhando”. Lá, ele assegurou que não trabalha na firma, mas sim que está cedido para a Câmara Municipal, onde seria motorista do pai e vereador, Paulo Roberto dos Santos.
Ele disse desconhecer qualquer ato que o permita trabalhar para o pai, acrescentando simplesmente que fora o pai que o colocara para trabalhar no Legislativo.
Logo em seguida, na presença do promotor, afirmou que é motorista da Câmara desde fevereiro de 2013, trabalhando no turno matutino, levando o parlamentar aos locais necessários. Também confirmou nunca ter prestado serviços para o município, confirmando não conhecer ninguém na chefia de gabinete do prefeito.
Sobre constar da folha de pagamento do Executivo, entre fevereiro e dezembro de 2011, e de janeiro a novembro de 2012, disse não se recordar. Ao final, alegou ter sido exonerado do cargo em outubro de 2013, deixando de prestar serviços para o pai, embora não possuísse nenhum documento que comprovasse a afirmativa.
Em consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios, o promotor recebeu a confirmação de que Aurélio fez parte da folha de pagamento entre fevereiro de 2011 e novembro de 2014, totalizando 33 meses de recebimento de vencimento sem trabalhar.
Desta forma, o MP requer a condenação de Aurélio em decorrência dos atos de improbidade administrativa praticados, com a perda dos valores acrescidos ilicitamente a seu patrimônio, o ressarcimento do dano causado, a perda da função pública, entre outras penalidades. Em relação ao vereador, requer também aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
As informações são do Ministério Público Estadual.
Leia mais sobre: Política
