O Ministério Público de Goiás abriu um inquérito civil público para investigar um possível ato de improbidade administrativa por parte de agentes da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária. A investigação começou após a Promotoria receber vídeos com imagens de possíveis casos de torturas de agentes carcerários no final de novembro.
De acordo com o Ministério Público, as ações teriam sido cometidas por agentes do Grupo de Operações Penitenciárias (Gope), que, por meio de pistolas teaser, aplicaram choques em reeducandos dos presídios de São Luís de Montes Belos, na Região Central do Estado; em Jataí, na Região Sudoeste do Estado; e em Formosa, no Entorno do Distrito Federal. Nas imagens, os presos são torturados sem apresentar nenhuma reação.
O promotor Marcelo Celestino, já entrou em contato com o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri, que determinou o afastamento do superintendente de Segurança Penitenciária, João Cláudio de Vieira Nunes, e do coordenador do Gope, Rodrigo Araújo da Cunha. Marcelo Celestino, que atua na área de execução penal, afirma que a atuação dos agentes vai contra o que é dever do Estado.
Marcelo Celestino observa que as ações ferem os princípios básicos de direitos humanos e isso dá causa a problemas para a segurança pública. “Isso não pode ser praxe no sistema prisional, pois, quando o Estado comete esse tipo de injustiça contra um reeducando, poderá estar criando um problema para si mesmo, como uma rebelião ou outro problema na área”, diz.
A denúncia foi encaminhada ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para investigação da prática criminal. O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Goiás, promotor Luciano Meireles, afirma que, assim que as denúncias forem distribuídas nas comarcas onde ocorreram os possíveis crimes, os promotores irão definir quais foram os tipos de delitos cometidos pelos agentes do Gope.
“Além do âmbito cível, capitaneado pelo promotor Marcelo Celestino, o MP irá atuar na esfera criminal, onde os promotores das comarcas onde ocorreram os crimes irão averiguar quais foram estes delitos. A princípio, pelas imagens, já fica claro que houve abuso de autoridade. Além dele, pode também ter havido crime de tortura ou de lesão corporal, por exemplo”, explica.
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