O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou nesta terça-feira (26), por intermédio da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, a suspensão imediata do Pregão Eletrônico que implicaria na licitação para locação de 114 ônibus elétricos pela Metrobus. A orientação se dá até que seja realizada a conclusão de estudo de viabilidade econômico-financeira pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
O pregão está previsto para o próximo dia 4 de maio. Entretanto, a promotora de Justiça, Leila Maria de Oliveira, deseja que sejam verificados aspectos da questão relacionados à vantagem na locação dos veículos, ao invés da aquisição da própria frota, com possibilidade de venda no futuro.
Ao expedir a recomendação, foi observado o valor global do contrato, de R$ 1.460.726.096,76, e o fato de que não há, segundo o órgão, estudo técnico ou planilha de custos comparativos entre a viabilidade de comprar ou locar os ônibus elétricos, o que impossibilita verificar a vantajosidade e economicidade da adoção de uma ou de outra medida.
O aluguel do novo ônibus elétrico deve custar ao Estado, de acordo com o secretário-Geral da Governadoria e presidente da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), Adriano Rocha Lima, o valor de aproximadamente R$ 70 mil. A informação foi dada no último dia 7, em entrevista exclusiva ao Diário de Goiás. O custo anual, seria em torno de R$ 835.138 mil.
A previsão, de acordo com Rocha Lima, é para economia com relação a diversos fatores, que envolvem custo-benefício. “O aluguel vai sair, para cada ônibus, mais ou menos o valor de R$70 mil, já incluindo o custo da energia, que vai substituir o diesel. E só de diesel, hoje, cada ônibus paga quase R$15 mil por mês. Já de energia elétrica, dentro dessa conta, em torno de R$ 3 mil. Só aí já é uma redução drástica de custo”, elucidou o secretário, com a ressalva de também estarem inclusos nesse valor toda a manutenção e o custo do veículo.
O MP-GO salientou, entretanto, que o contrato celebrado entre a Metrobus e a Companhia Municipal de Transporte Coletivo (CMTC) será encerrado em 9 anos, no dia 19 de abril de 2031, enquanto o edital prevê a locação por 16 anos. Foi considerada, ainda, que a locação dos ônibus elétricos deverá levar à mudança no cálculo do reajuste anual da tarifa básica, já que não será utilizado óleo diesel, mas deverá ser observado o custo da energia elétrica, locação de equipamentos e material de transporte, bem como da estrutura para manutenção e funcionamento dos veículos.
Além disso, foram solicitadas, conforme o órgão, informações sobre os fundamentos que embasaram a escolha do modelo específico de ônibus elétrico, sobre o estudo da viabilidade econômico-financeira realizado para fundamentar a locação dos 114 ônibus e qual é a facilidade de serem encontradas peças de reposição, material e mão de obra qualificada para executar a manutenção, e, ainda, o quanto isso pode impactar nos cofres com relação às despesas.
O prazo para o envio da documentação relativa aos questionamentos feitos pelo Ministério Público de Goiás é de 20 dias.
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