Parte dos 11 promotores de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que atuam na investigação de irregularidades envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia concedeu entrevista explicando que a suspeita de pagamento de propina está sendo apurada, mas já foi constatado o uso irregular de contas não oficiais da SMS para pagamentos do setor. Eles preparam várias diligências e coleta de depoimentos (oitivas) de pessoas ligadas a empresas que receberam pagamentos fora da ordem cronológica e diretamente da SMS, quando deveriam ser pagas pela gestora das unidades de saúde.
Os próximos passos vão seguir provas que já fazem parte do inquérito e outras coletadas durante a operação realizada pelo MP-GO nesta quarta-feira (27), levando à prisão do secretário de Saúde, Wilson Pollara, e dos auxiliares diretos dele, o secretário-executivo da SMS, Quesede Ayres Henrique, e o diretor-financeiro, Bruno Vianna Primo – também afastados por decisão judicial requerida pelo MP-GO.
Os promotores pediram a prisão argumentando que em liberdade os três poderiam prejudicar a investigação. O pedido de prisão foi atendido pelo 1º Juízo de Garantias da Capital. Eles foram substituídos horas depois pelo prefeito Rogério Cruz. A reportagem não localizou a defesa dos afastados.
Início das investigações
As investigações tiveram início no Grupo de Atuação Especial da Saúde (GAESaúde) do MP-GO. A operação desta quarta envolveu também o Grupo de Atuação Especializada no Patrimônio Público (GAEPP), com apoio de 11 promotores de Justiça, servidores do MPGO, um delegado de polícia e vinte e oito policiais militares.
Os promotores deixaram claro que a partir de agora terão atuações diversas que podem chegar a outros desdobramentos. “Estamos em fase de apuração e temos elementos indiciários”. Com as provas, esperamos aprofundar para confirmar se houve pagamento de propina, quem pagou e quem se beneficiou”, explicaram na coletiva.
Segundo detalharam os promotores, o convênio que existe entre a SMS e a Fundação de Amparo ao Hospital das Clínicas (FUNDAHC) que é gestora das três maternidades públicas de Goiânia não permitia que a secretaria atravessasse pagamentos diretamente a fornecedores das unidades. Isso aconteceu e, para agravar, fora da ordem prevista, levantando suspeitas de que alguma empresa fosse beneficiada em detrimento de outras.
“No convênio cabe à FUNDAHC fazer a gestão, fazer o pagamento dos fornecedores, estabelecer essas relações e eleger esses fornecedores. O que nos estranhou logo no início da investigação é que havia um contato direto e imediato da Secretaria com os fornecedores da FUNDAHC. E cabe à secretaria encaminhar os valores necessários para o custeio das maternidades e fiscalizar, e só, mas observamos uma indevida ingerência”, explicou o promotor Lucas Ferreira.
A equipe do MP-GO antecipou que nos próximos dias vai realizar várias diligências e oitivas de fornecedores que tiveram prioridade no pagamento. “A partir do material que a gente colheu, estamos a todo momento tendo mais acesso a fornecedores que tiveram prioridade nesse pagamento, esse benefício indevido”, detalhou Ferreira.
Pagamentos fora de contas oficiais foram identificados pelo MP-GO
Já o promotor Rafael Correia apontou a existência de pagamentos realizados pela secretaria “fora dos canais oficiais”, através de transferências bancárias, e por pessoas sem vinculação com a administração municipal. “Estamos tentando entender o contexto disso”, apontou.
Conforme ele, a informação inicial é de que havia a “promessa” de quitação dos valores pagos por essa pessoas estranhas à Secretaria, utilizando recursos do Fundo Municipal de Saúde após o pagamento ser consumado extracaixa da SMS.
Dúvidas sobre propina
Ele não detalhou mais sobre a operação para não atrapalhar as investigações, explicando apenas que as recebedoras são pessoas jurídicas que prestavam serviços para as maternidades geridas pela FUNDAHC. Nesse ponto, é que pesa a dúvida de ter havido a devolução de valores a título de pagamento de propina aos investigados.
Os recursos envolvidos não são verbas federais porque são do Fundo Municipal de Saúde. Mas no transcorrer das investigações, não está descartado que o Ministério Público Federal também possa atuar na investigação tendo em vista eventuais ligações com verbas federais do Sistema Único de Saúde, afirmou a promotora Marlene Nunes Bueno, que coordena a área da Saúde do MP-GO.
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