A Procuradoria Regional Eleitoral em Goiás (PRE-GO) instaurou procedimento administrativo, nesta quarta-feira (11), para apurar informações sobre o “Programa Saúde em Movimento”, que era considerado de responsabilidade da deputada federal Flávia Morais e seu marido, que é médico, George Morais.
Segundo a PGE, o programa estaria sendo executado em parceria com o Lions Clube e Legião da Boa Vontade e percorria, em um ônibus equipado, diversos municípios goianos para promover serviços de saúde gratuitos, como ultrassonografia e eletrocardiograma.
Além disso, convites haviam sido feitos, por meio de anúncios veiculados em rádio, TV, material gráfico e internet, para que a população participasse do programa. Os convites, no caso, estariam promovendo o nome da deputada, associada a algum vereador ou pré-candidato em cada região.
No entanto, de acordo com a Procuradoria, isso pode ser considerado abuso de poder econômico. Caso seja comprovada a ocorrência desses fatos “de forma generalizada em municípios de Goiás”, relacionada à proximidade das eleições municipais de 2016, pode ficar “nítida a intenção de cunho eleitoreiro”.
“Além de abuso de poder econômico, a doação dos serviços com finalidade eleitoreira também pode caracterizar arrecadação e gasto ilícito de recursos e, ainda, captação ilícita de sufrágio, caso praticada após o registro de candidatura”, afirmou o procurador Regional Eleitoral em Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos.
A Procuradoria, então, solicitou informações referentes à execução do Programa, sugeriu que seja instalado Procedimento Preparatório Eleitoral, “para fins de atuação preventiva”, recomendou aos responsáveis pelo Programa que não executem os serviços para que seja apurado o possível abuso de poder econômico e outros atos ilícitos eleitorais.
Além disso, foram encaminhados ofícios à deputada federal Flávia Morais e George Morais e aos responsáveis pelo Lions Clube e Legião da Boa Vontade em Goiás, para que saibam da instauração do procedimento administrativo.
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