O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, e o promotor de Justiça integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Fernando Martins Cesconetto apresentaram sugestões a senadores para o aprimoramento dos meios de combate às fraudes esportivas.
Os membros do Ministério Público de Goiás (MPGO) foram convidados a falar sobre a Operação Penalidade Máxima na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e de Apostas Esportivas, conduzida no Senado Federal.
Respondendo a questionamentos dos senadores, integrantes do MPGO sugeriram medidas para reforçar o combate da atuação de criminosos no âmbito esportivo:
• incentivo à criação de uma plataforma nacional para facilitar a detecção, prevenção e repressão da manipulação esportiva, com agentes públicos e entidades esportivas;
• implementação de um sistema de compliance nos clubes, federações e confederações, com sistema interno de apuração e prevenção;
• obrigação das plataformas esportivas de comunicarem às autoridades, de imediato, quando depararem com movimentações atípicas de apostas;
• monitoramento intenso das apostas esportivas, com atuação integrada da rede de agentes públicos e confederações;
• estabelecimento de canal interno de denúncia, com anonimato, possibilitando proteger os eventuais denunciantes, e o necessário encaminhamento das apurações;
• código de ética e conduta, deixando evidentes quais condutas são vedadas em se tratando de apostas esportivas e as respectivas sanções;
• atuação com foco na educação e orientação de todos os atletas, membros da comissão e funcionários de clubes e federações, mantendo-os atualizados sobre a legislação vigente; e
• adesão à Convenção de Macolin sobre Manipulação de Competições Esportivas (trata-se de ferramenta para incentivar e incrementar a cooperação nacional e internacional sobre manipulação esportiva).
“Entendemos ser necessária a criação de uma rede estruturada de interface entre os poderes públicos, Ministério Público, polícias, clubes, federações e Justiça Desportiva, para que tenhamos mecanismos claros e que facilitem a chegada, de maneira rápida e preventiva, às autoridades, da suspeita sobre este tipo de atividade ilícita e que macula algo tão caro aos brasileiros, como o futebol, entre outros esportes”, afirmou Cyro Terra Peres.
Para o procurador-geral, o Brasil carece ainda de uma obrigação clara e expressa para que as empresas de apostas esportivas informem imediatamente às autoridades as situações suspeitas que identificam em seus sistemas. “Essa obrigação facilitaria muito a atuação do MP e das forças de segurança na prevenção e desbaratamento dessas quadrilhas”, avaliou.
Ele destacou que a Operação Penalidade Máxima só foi possível graças à credibilidade da instituição e à confiança do denunciante no trabalho do MP. A notícia de fato chegou ao MPGO por meio do presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo, o que foi ressaltado pelo promotor Fernando Cesconetto.
Ao encerrar sua fala na reunião, Cyro Terra Peres ressaltou a convergência de interesses entre o Ministério Público e a sociedade: “Quero dizer à toda a sociedade que podem contar com a independência moral do Ministério Público, que podem confiar no nosso trabalho, porque nossa missão é essa: defender a população. Tudo o que interessa à sociedade interessa ao Ministério Público. E o futebol interessa muito à sociedade. É um dos grandes patrimônios da nossa Nação e é do nosso interesse priorizar o combate a essas organizações criminosas”.
A sessão foi conduzida pelo presidente da CPI da Manipulação de Jogos e de Apostas Esportivas, senador Jorge Kajuru (GO). O relator, senador Romário (RJ), compôs a mesa e fez diversas perguntas aos integrantes do MPGO.
Casas de apostas são ‘vítimas desinteressadas’, afirma procurador-geral de Justiça de Goiás
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, definiu, no âmbito da Operação Penalidade Máxima, as casas de apostas como “vítimas desinteressadas”. A fala foi em resposta a questionamentos de senadores sobre eventual envolvimento das empresas no esquema de fraude nos resultados de partidas de futebol.
Cyro Terra Peres e o promotor do Gaeco Fernando Martins Cesconetto ressaltaram que, pelo que foi apurado, as plataformas são vítimas, porém, em nenhum momento, procuraram o Ministério Público para repassar informações ou reclamar sobre golpes.
“Nós não identificamos participação das bets ou de funcionários delas, ou que elas tenham induzido. Em princípio, foram vítimas das fraudes, embora não tenham, a partir desses fatos, feito colaboração conosco a respeito desses prejuízos que elas sofreram. Elas são vítimas desinteressadas, porque não nos procuraram”, observou.
Cesconetto exemplificou: “Chegamos a um caso concreto em uma determinada rodada, em que a casa de apostas bloqueou o pagamento do prêmio para os apostadores porque tinha suspeita de fraude, mas nada disso foi encaminhado ao Ministério Público. Se não fosse a investigação que conduzimos, nós não saberíamos disso”.
Aos senadores, o procurador-geral de Justiça de Goiás destacou a importância do poder de investigação conferido à instituição. “O poder de investigação do Ministério Público é, às vezes, colocado em risco nacionalmente, com propostas legislativas ou ações judiciais que querem tirar do MP esse poder de investigar diretamente”, afirmou.
Promotor do Gaeco relembra fases e informa que investigação segue em curso
Fernando Martins Cesconetto relembrou, durante sua fala, o saldo das três fases já deflagradas da Operação Penalidade Máxima. São 32 pessoas denunciadas, sendo 21 jogadores de futebol. Dos denunciados, 9 foram por integrar organização criminosa e as demais por participar de corrupção esportiva. Ele também informou que as investigações continuam em curso, havendo a possibilidade de oferecimento de uma quarta denúncia.
Informações – MP-GO
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