O Ministério Público do Estado de Goiás e a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon Goiás) informaram, por meio de nota, que estão atentos aos aumentos dos preços dos combustíveis praticados pelos postos goianos, por meio da realização de investigações e fiscalizações.
A falta de combustivel em Goiânia e outros municípios do interior de Goiás, ocasionada pela greve dos caminhoneiros, pode facilitar aumento sem justa causa dos preços da gasolina, etanol e diesel. Contudo, os órgão frisam que este aumento configura prática abusiva, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e passível de multa e interdição.
Além disso, podem configurar crime, dentre outras condutas: a fixação artificial de preços ou de quantidades vendidas de determinado produto, o aumento de preços por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício e a celebração de ajuste para impor determinado preço de revenda.
Os consumidores podem encaminhar denúncias ao Ministério Público e ao Procon Goiás. Além disso, devem sempre exigir a nota fiscal ao abastecer.
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