Um dos pontos da recomendação da promotora do Ministério Público de Goiás, Leila Maria de Oliveira a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) é de que o órgão faça em até 120 dias estudos técnicos sobre a realidade do sistema em Goiânia e nas demais cidades que compõem a região metropolitana da capital.
Na recomendação, a promotora pede informações sobre quais as linhas, trajetos e horários dos ônibus utilizados na prestação do serviço de transporte público coletivo, por cada empresa, bem como qual o quantitativo de veículos disponibilizado por cada uma; Ainda a quantidade de usuários que utilizam os serviços do transporte público coletivo diariamente e mensalmente; Quantidade de usuários pagantes e quantidade de beneficiários das gratuidades que utilizam o transporte público coletivo mensalmente;
Leila Maria de Oliveira também solicita informações sobre o estado geral de conservação dos veículos, com especificação do estado de bancos, higiene, pneus e itens de segurança e por fim o tempo de duração das viagens no percurso de cada linha.
Além da recomendação, a promotora explicou que a justiça acatou pedido do Ministério Público cobrando que as empresas de ônibus forneçam informações e que a CMTC realize estudos técnicos. A decisão foi motivada por uma ação judicial da promotora em que ela destaca que a Cootego descumpriu o contrato do transporte coletivo. Ela disse que com esta decisão da justiça, a CMTC fará o estudo e as empresas repassarão informações.
“Foi deferido pela Justiça e isso vai possibilitar que seja feito um Raio X de todo o sistema de transporte em 120 dias. A justiça deferiu em uma das ações de rescisão contratual que a CMTC cumpra as diligências no sentido de trazer um diagnóstico para os autos. São dados do último ano”, explicou.
Vale ressaltar que a CMTC recebe 1% do que se arrecada com a tarifa, mensalmente cerca de R$ 400 mil, que é utilizado para manter o órgão, fiscalizar e promover melhorias no transporte, por exemplo, colocação e manutenção de pontos de ônibus.
Outros pontos
Quanto ao aumento do quantitativo de ônibus em 23 linhas alimentadoras e em 8 linhas-tronco (de ligação entre corredores), no horário de pico – das 6 às 9 horas e das 17 às 20 horas, sendo cinco ônibus em cada linha, Leila Maria de Oliveira, disse que este é um número provisório, e que ela optou por recomendar esta quantidade, pois as empresas na visão dela tem condições de colocar mais ônibus nas ruas, por possuir uma reserva técnica.
A promotora também solicita que a CMTC fiscalize o serviço prestado pelas empresas de ônibus, sob pena de sofrer ação de improbidade administrativa. Ela cobra que os prestadores promovam a segurança em cada terminal de ônibus da Região Metropolitana, mantendo dois seguranças por terminal, além da limpeza e manutenção de todos os abrigos de ônibus da cidade, e organizadores de fila nas estações.
A CMTC tem o prazo máximo de 90 dias para apresentar as providências para o aumento do número de ônibus em, no mínimo, 80 veículos. Segundo a promotora, cabe à CMTC impedir o reajuste no valor da tarifa até que sejam cumpridas as cláusulas contratuais tratadas na recomendação, já que as empresas concessionárias estão inadimplentes com suas obrigações contratuais. “É dever da CMTC realizar o controle e fiscalização dos serviços prestados pela empresa concessionária e das obrigações por ela assumidas contratualmente”, completou.
Por fim, foi recomendado que se mantenha fiscalização rotineira das empresas concessionárias do transporte coletivo da rede metropolitana de Goiânia, a fim de que elas prestem o serviço de forma a cumprir as cláusulas do contrato de concessão, bem como para atender os princípios que regem a administração pública.
A reportagem não conseguiu contato com representante da CMTC e aguarda resposta do consórcio das empresas de ônibus.
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