O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai apurar se o ex-deputado federal Jovair Arantes cometeu crime de peculato ao se vacinar contra a covid-19 em fevereiro.
De acordo com o MP, o inquérito civil apontou que a imunização de Arantes pode ter sido realizada com suposta infringência à normatização técnica instituída pelo poder público para conter a disseminação do vírus da Covid-19.
Segundo a promotora Marlene Bueno, o suposto desvio da dose da vacina do grupo prioritário se enquadra como crime de peculato.
O ex-parlamentar foi vacinado na etapa de imunização de profissionais de saúde, quando filiados ao Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO) puderam receber o imunizante. Arantes tem registro na entidade. Porém, segundo a promotora, não comprovou efetiva atuação profissional em locais de assistência e vigilância à saúde, em contato direto com pacientes.
Marlene Bueno diz que “sobressaíram elementos fáticos que devem passar pela aferição por um dos promotores de Justiça com atribuição nas varas dos crimes apenados com reclusão”.
Sem documentação e local de atendimento
De acordo com a apuração do MP, os documentos exigidos para a vacinação, como carteira profissional, comprovantes de endereço e do local de atuação profissional, além da declaração do profissional autônomo, não foram mostrados por Jovair Arantes. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia também não os localizou.
A pasta esclareceu que a triagem foi realizada com apoio dos conselhos profissionais, com exigência dessa documentação. A SMS também disse que todos os conselhos foram comunicados, de forma prévia, da necessidade da documentação comprobatória.
Por isso, o MP também apura a conduta do presidente do CRO-GO, Renerson Gomes dos Santos. “Diante disso, suspeita-se que o amplo conhecimento pelo presidente e demais membros do CRO-GO que fizeram a triagem não obstou a vacinação do ex-parlamentar em detrimento da fiel observância da norma imposta pelo poder público”, disse a promotora.
No inquérito, o MP também diz que o endereço registrado pelo ex-parlamentar na Associação Brasileira de Odontologia (ABO) como consultório, há placa indicativa de que o prédio está para alugar.
Jovair Arantes disse que não falaria sobre o caso. Ele afirmou que cabe ao CRO-GO as explicações sobre o caso. O conselho não atendeu aos telefonemas.
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