O Ministério Público de Contas de Goiás (MPC) pediu a suspensão da inauguração do Hospital Alfredo Abrahão, em Anápolis. O órgão apontou que há irregularidades no contrato firmado entre a prefeitura a Organização Social (OS) Associação Beneficente João Paulo II.
A OS, que é de Pernambuco, foi escolhida para administrar a unidade. Porém, como aponta o MPC, não houve chamamento público que garantisse ampla concorrência.
O procurador José Américo da Costa Júnior também afirmou que poderia haver “ilegítimos acertos prévios entre os agentes públicos e a organização contratada”, uma vez a OS ofereceu o valor que a prefeitura reservou para operação do hospital.
O acordo entre a Associação João Paulo II e a prefeitura prevê o repasse de R$ 18 milhões. O período inicial do contrato é de seis meses, com possibilidade de prorrogação.
O valor, como aponta o MPC, corresponde a 10% do orçamento total para a saúde no ano passado.
O Hospital Alfredo Abrahão passaria a funcionar nesta segunda-feira (1), mas a reabertura da unidade foi suspensa. A decisão foi do conselheiro Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios.
A contratação da OS
A prefeitura publicou a contratação da OS Associação Beneficente João Paulo II no Diário Oficial do Município de 7 de outubro.
Segundo o documento, a OS fará a gestão emergencial para operacionalização e execução das ações e serviços de saúde em regime de 24 horas. A contratação foi feita com dispensa de licitação, com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Município.
Hospital Alfredo Abrahão e reestruturação da saúde
O Hospital Alfredo Abrahão funcionará com 75 leitos e três centros cirúrgicos. A unidade vai substituir o Hospital Municipal Jamel Cecílio, que passará a ser um Centro de Diagnósticos, e receberá recursos do Ministério da Saúde.
A medida faz parte de uma reestruturação da saúde municipal. A Unidade de Saúde da Vila União vai ser adaptada para receber nos próximos meses o Hospital da Mulher e o Hospital Municipal do Idoso será criado com leitos de internação de longa permanência.
