Brasília – O ministro do Trabalho, Manoel Dias, defendeu na manhã desta terça-feira, 7, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a Medida Provisória nº 665 não restringe direitos dos trabalhadores. A iniciativa, ao lado da MP nº 664, integra o pacote apresentado pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado a fim de garantir o ajuste fiscal proposto para 2015.
“A proposta 665 não subtrai direitos dos trabalhadores porque ela não tira nenhum direito consagrado na Constituição“, afirmou. A MP trata de mudanças nas regras do seguro-desemprego, abono salarial e período de defeso do pescador. Segundo o ministro, a MP procura criar soluções a fim de manter a saúde do sistema. Ele disse que as mudanças previstas na medida já vinham sendo discutidas há mais de dois anos dentro do governo.
Manoel Dias destacou que a discussão da medida está agora no Congresso Nacional e que o Ministério e as centrais sindicais querem participar do debate nas comissões temáticas do Poder Legislativo.
(Estadão Conteúdo)
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