Os motoristas goianos com habilitação nas categorias C, D e E, que exercem atividade remunerada, podem se beneficiar com a reciclagem preventiva. Segundo informações do Detran-GO, eles têm a opção de fazer o curso ao atingir de 14 a 19 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), evitando a suspensão do direito de dirigir.
Inicialmente, a medida deve beneficiar cerca de 2,8 mil condutores de caminhão, ônibus e carreta que já se encontram nessa situação.
O condutor que acumular 20 pontos ou mais na CNH, tem o direito de dirigir suspenso por um período que varia de seis meses a um ano. Após cumprir a suspensão, ele passa por um curso de reciclagem e só então obtém a carteira novamente. No caso da reciclagem preventiva, o curso é feito antes que os 20 pontos sejam alcançados e a pontuação é retirada, mas as multas permanecem.
O benefício só pode ser utilizado pelos condutores profissionais uma vez a cada 12 meses. Vale ressaltar que a medida não é válida para as categorias A e B.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário de Goiás (Sindittransporte), Alberto Magno, grande parte dos motoristas profissionais perde o emprego quando tem a CNH suspensa. “A legislação permite que o condutor impedido de dirigir seja demitido por justa causa. Então, essa medida vem resolver um problema não só de trânsito mais social”, disse ele, elogiando a iniciativa.
O curso de reciclagem preventivo é previsto pela Lei n° 13.154, de 2015, e regulamentado por portaria do Detran-GO, com duração de 30 horas-aulas. A solicitação do curso pode ser feita em qualquer unidade Vapt Vupt. Para participar, o motorista paga uma taxa de R$ 116,61. São oferecidas turmas nos finais de semana.
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