A troca das placas deve começar no mês que vem
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran – GO) prevê um calendário para a troca das placas seguindo as datas de relicenciamento dos veículos, conforme uma portaria do Departamento Nacional de Trânsito, Denatran.
Todos os veículos automotores cadastrados em Goiás terão de ser reemplacados a partir do dia 4 de agosto. Cada grupo de placas terá o prazo de 30 dias para fazer a substituiçãoo até o início das fiscalizações.
No mês que vem, os motoristas que tiverem veículo com final de placa 6 terão de adquirir os novos modelos de placas com lacres de plástico.
O custo do reemplacamento vai de R$ 137 (moto) a R$ 170 (carro). O processo deve render mais de R$ 500 milhões e cerca de R$ 15 milhões será encaminhados para o Detran. A empresa credenciada pelo Detran para o fornecimento das placas, Utsch do Brasil, fica com 65% do valor. As estampadoras, no caso dos carros, ficam com R$ 50 por emplacamento.
As novas placas e o serviço de emplacamento são alvo de uma ação na Justiça que tramita desde abril, quando as novas placas começaram a ser instaladas em carros recém-adquiridos ou transferidos.
O Ministério Público questiona o fato de apenas uma fabricante da placa semiacabada ter sido selecionada, e os critérios adotados para seleção do novo modelo de placa, como por exemplo a inclusão de um código de barra.
Na denúncia, a promotora Leila Maria de Oliveira, titular da 50 Promotoria de Justiça de Goiânia, afirma que o código de barras é ilegal por não estar previsto em nenhuma resolução do Denatran.
Goiás é o último estado a se adequar à Portaria 272 do Denatran, de 2007, que estabeleceu regras para o emplacamento e passou a exigir a utilização de lacres rastreáveis. A determinação deveria ter sido cumprida até 2011.
O Detran – GO, que tem mais de anos de atraso no cumprimento da portaria, acrescentou novos itens de segurança, como código de barras na placa e a inscrição do nome do órgão na estampa que cobre a numeração alfanumérica.
Veja abaixo a tabela de reemplacamento (clique para ampliar):
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