O ministro da Justiça, Sergio Moro, se recusou a responder questionamento do PSOL que inquiria se representantes da empresa Taurus estiveram no ministério antes da edição do decreto que flexibilizou regras para posse de armas.
Moro alegou direito à privacidade para não fornecer informações solicitadas por meio de LAI (Lei de Acesso à Informação) no dia 18 de janeiro de 2019 pelo líder do partido, Ivan Valente (SP).
No pedido, são solicitados os registros eletrônicos de entrada e saída na pasta de Sérgio Castilho Sgrillo Filho, diretor de relações com investidores da Taurus, e de Salesio Nuhs, presidente da empresa, durante os meses de janeiro e início de fevereiro.
“O direito à privacidade, no sentido estrito, conduz à pretensão do indivíduo de não ser foco de observação de terceiros, de não ter os seus assuntos, informações pessoais e características expostas a terceiros ou ao público em geral”, diz a negativa de Moro.
Na agenda pública do ministro não há registros de encontros com Nuhs ou Sgrillo.
O PSOL também solicitou as mesmas informações referentes ao período do governo de transição, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil).
O partido enviou questionamento à Casa Civil. O Planalto, diferentemente de Moro, respondeu. Segundo o Planalto, Nuhs compareceu à Casa Civil no dia 11 de janeiro, mas não se encontrou com o ministro Onyx Lorenzoni. O presidente da Taurus Armas se encontrou com o chefe de gabinete do ministro, Marco Rassier, segundo o documento.
O decreto que flexibiliza a posse de armas no país foi publicado em 15 de janeiro, quatro dias após a visita de Nuhs ao Palácio do Planalto.
Após a negativa de Moro, o PSOL protocolou um requerimento de informação na Câmara dos Deputados solicitando as mesmas informações a Moro. O pedido, que aguarda parecer do primeiro vice-presidente, Marcos Pereira (PRB-SP), deve ser respondido pelo ministro em até trinta dias.
Segundo o PSOL, o pedido é “importante para esclarecer quem são os reais interessados na publicação do decreto”.
O decreto editado por Bolsonaro no meio de janeiro facilitou a posse de armas no país. O texto estende o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos e cria pré-requisitos objetivos que precisam ser apresentados a um delegado da Polícia Federal para autorização da posse.
O texto foi feito para atingir moradores de cidades violentas, de áreas rurais, servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais.
Após a publicação da reportagem, o ministério informou que Moro não se reuniu com Sgrillo ou Nuhs e que não constam registros da presença dos representantes da Taurus na pasta no período.
Segundo nota enviada, o “direito à privacidade está relacionado aos referidos cidadãos”, e não à agenda das autoridades ministeriais.
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