O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, cancelou a validade do conteúdo apreendido em telefones e computadores do blogueiro Eduardo Guimarães, alvo condução coercitiva na terça (21) sob suspeita de vazar informações sigilosas de investigação relacionada ao ex-presidente Lula.
A decisão vale para as provas relativas à identificação da fonte que repassou esses dados a Guimarães e pode se estender a Francisco José de Abreu, tido como o informante, caso fique provado que ele também exercia a função de jornalista, como declara.
Moro havia determinado a quebra de sigilo telefônico do blogueiro e de suas fontes -Duarte e a auditora fiscal Rosicler Veigel. Nesta quinta (23), o magistrado assinou um despacho em que exclui do processo e do resultado das quebras de sigilo de dados “qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte da informação”.
Guimarães mantém, desde 2010, o “Blog da Cidadania. Em fevereiro do ano passado, antecipou informações sigilosas da Lava Jato sobre a quebra de sigilo fiscal de pessoas ligadas ao Instituto Lula. O ex-presidente foi alvo de condução coercitiva dias depois da publicação.
Inicialmente, a Justiça paranaense justificou a ação afirmando que Guimarães não era jornalista. Por isso, não teria a direito ao sigilo de fonte, garantido pela Constituição.
Na decisão, Moro escreve que, diante das “manifestações públicas de alguns respeitados jornalistas e de associações de jornalistas” e “considerando o valor da imprensa livre em uma democracia”, era o caso de “rever o posicionamento anterior”.
Com a decisão, o juiz levantou o sigilo sobre a investigação contra Guimarães que levou a Polícia Federal até suas fontes.
A operação cruzou as listas de telefonemas dos celulares do blogueiro, de Rosicler Veigel, auditora da Receita Federal, e de Francisco José de Abreu Duarte entre 24 e e 26 de fevereiro de 2016, data da publicação da notícia no “Blog da Cidadania”.
A investigação apontou que foi Duarte, também jornalista, quem repassou as informações da Lava Jato a Guimarães. Ele as havia recebido de Rosicler, que havia conheceu em janeiro daquele ano.
Segundo a PF, a auditora “provavelmente” não integrava o núcleo de investigação da 24ª fase da Lava Jato, que decretou o mandado de busca e apreensão no apartamento de Lula e na sede do Instituto Lula.
Ela, portanto, não tinha acesso direto às decisões judiciais de fevereiro de 2016. Recebeu os documentos em uma “mídia de armazenamento móvel”, aponta a PF.
Resgate
A defesa de Guimarães afirma que ainda requisitará a anulação do depoimento do blogueiro à polícia e a restituição de todos os equipamentos eletrônicos ilegalmente apreendidos na condução coercitiva.
“Está devidamente comprovado que, na ocasião do depoimento, as autoridades já tinham conhecimento da sua fonte de informação, obtido mediante o emprego de meios que o próprio magistrado agora assume serem ilegais”, afirma, em nota, o advogado Fernando Hideo.
Os representantes legais de Rosicler Veigel e Francisco Duarte não foram localizados até as 17h30. (Folhapress)
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