O juiz Sergio Moro, indicado ao superministério da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PSL), decidiu antecipar a sua saída da magistratura e pediu na manhã desta sexta (16) a exoneração do cargo.
O ato de exoneração foi expedido durante a tarde pelo presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Thompson Flores, e será válido a partir de segunda (19).
Na solicitação, Moro afirma que pretendia fazer o pedido “no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo”.
“Entretanto, como foi divulgado, houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo”, disse o futuro ministro, no ofício.
Segundo o juiz, a antecipação foi feita para evitar “controvérsias artificiais”.
“Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça.”
Inicialmente, ao aceitar o cargo no governo Bolsonaro, Moro havia se afastado dos processos da Lava Jato e decidido tirar as férias que acumulou durante o período como magistrado.
Ele inicialmente havia solicitado férias até o dia 21, mas disse que depois renovaria a solicitação até o dia 19 de dezembro. Com a exoneração, ele afirma que irá se dedicar à transição e às futuras ações no ministério que chefiará.
Depois que o ato for publicado no Diário Oficial da União, será aberto um edital para que outro magistrado ocupe a titularidade da 13ª Vara Federal em Curitiba.
Atualmente, os processos da Lava Jato na primeira instância do Paraná são tocados pela juíza substituta Gabriela Hardt.
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