O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na manhã desta quarta-feira (29) a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada após ação movida pelo PDT e tem caráter liminar, sendo, portanto, provisória.
A cerimônia de posse de Ramagem estava marcada para às 15h desta quarta, no Palácio do Planalto.
Na ação, o PDT alega que Bolsonaro cometeu abuso de poder ao indicar Ramagem para substituir Maurício Valeixo no comando da PF.
“A vontade pessoal contida no ato coator [decreto de nomeação] é de, através da pessoa do Litisconsorte [Ramagem], imiscuir-se na atuação da Polícia Federal, sobremodo, a do exercício exclusivo de função de polícia judiciária da União (CF, art. 144, § 1º, IV), perante esta Corte, inclusive. Pretende-se, ao fim, o aparelhamento particular – mais do que político, portanto – de órgão qualificado pela lei como de Estado”, diz a ação do PDT.
Ramagem foi nomeado para a vaga que era de Valeixo. Segundo o ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, o presidente gostaria de fazer interferência política na Polícia Federal.
Na decisão em que suspendeu a nomeação, Moraes cita as alegações de Moro, e afirma que, em tese pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.”
Também é citada a divulgação de imagens de uma conversa de WhatsApp entre Bolsonaro e Moro, na qual o presidente compartilha uma reportagem que cita investigações contra deputados bolsonaristas e diz: “Mais um motivo para a troca (no comando da PF)”.
“Em matéria do telejornal conhecido como ‘Jornal Nacional’, da Rede Globo de Televisão, foi divulgada conversa entre o ex-Ministro Sérgio Moro e o Presidente da República, ocorrida no dia 23/4/2020, pelo aplicativo Whatsapp, que, em tese, indicaria a insatisfação presidencial com a existência de um inquérito no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL como uma das razões para a troca da direção da Polícia Federal”, escreve Moraes.
