O ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação penal movida no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD) contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL) que chamou o senador de “vagabundo” em postagem publicada em 2023. Na época ele ofendeu também outras autoridades, inclusive ministros do Supremo, o senador Jorge Kajuru (PSB) e o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB). Se condenado, ele fica sujeito à cassação, inelegibilidade e até prisão.
O STF havia tornado Gayer réu no fim do ano passado por causa dessa denúncia e a ação penal foi formalizada este mês, tornando Gustavo Gayer réu perante o Supremo.
Vanderlan tinha sido o único dos ofendidos a apresentar uma representação criminal. Ao STF e ao Procurador-Geral da República ele pediu que fosse apurada, pela Procuradoria-Geral da República e pelo próprio Supremo, a prática de crimes por Gustavo Gayer.
Ofensas deram início a ação contra Gayer que Moraes vai relatar
“Alguns desses crimes eram ofensas diretas, e outros eram relacionados a violações ao Estado Democrático de Direito, entre outros tipos”, explica ao Diário de Goiás o advogado do senador, Pedro Paulo de Medeiros. Segundo ele, essa representação inicial recebeu o número PET 10972 no início de 2023 e foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes.
“Quem encaminhou [a representação a Moraes] foi o presidente do Supremo, e depois a Turma do STF, por unanimidade, manteve a relatoria com o ministro Alexandre. Ou seja, não foi o ministro Alexandre que “chamou para si” essa relatoria, mas sim o próprio Supremo que decidiu, primeiro pelo seu presidente e depois pelo colegiado, que a competência era dele”, observou Medeiros.
A explicação rebate versão da defesa de Gayer que, segundo o jornal O Popular, fala em “artimanha ofensiva” da “esquerda contra a direita” colocando “sempre” o ministro Moraes nas ações relativas aos bolsonaristas, como a ação criminal contra ele. Vídeo com essa argumentação foi gravado pelo advogado de Gayer, Victor Hugo Ferreira, e compartilhado pelo deputado federal.
Julgamento deve ocorrer até o fim do ano, estima advogado de Vanderlan
De acordo com Medeiros, o próprio Supremo já respondeu a um questionamento feito anteriormente pelo deputado sobre a questão e, novamente por unanimidade, reafirmou que a relatoria é do ministro Alexandre. “Ou seja, não há mais o que discutir sobre isso, pois a decisão foi tomada pelo colegiado do STF”.
“Agora, Gustavo Gayer será processado e, ao final, o colegiado do STF irá julgá-lo novamente. Esse mesmo colegiado já rejeitou as alegações dele sobre imunidade parlamentar e sobre a relatoria do caso. Agora, o Supremo fará um julgamento final, o que deve ocorrer até o fim do ano”, analisa Medeiros.
Punições possíveis e definitivas: cassação, inelegibilidade, prisão
Se Gayer for condenado, automaticamente perde o cargo de deputado federal. Além disso, fica inelegível e pode inclusive ser preso. Isso porque não há recurso possível contra uma decisão do STF em ação penal.
“Ou seja, se [Gayer] for condenado no fim do ano, perde o mandato, fica inelegível e vai para a cadeia”, reforça o advogado do senador.
Citação do STF sobre fascistas
Analisando opinativamente a questão, o advogado lamenta que o único a processar Gayer em 2023 tenha sido Vanderlan. Ele diz isso face ao recente embate que o senador do UB terá de travar após novas ofensas dirigidas a ele pelo deputado bolsonarista.
“O que importa é que o senador Alcolumbre perdeu a chance, lá em 2023, de tomar uma atitude semelhante à do senador Vanderlan contra Gustavo Gayer. Certamente para evitar desgastes, ele não quis agir. Mas eu trago aqui a lição das mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal: ‘Ao se proteger um fascista, ele retorna mais agressivo’”, citou Pedro Paulo de Medeiros.
Situação complicou
Como cita o advogado, a indicação de Alexandre de Mores, que está no centro das ações sobre as tentativas de golpe de estado de 2023, veio em um momento em que Gayer está mergulhado em um turbilhão de questionamentos também no Congresso Nacional.
Na semana passada, com a desculpa de que estava defendendo a ministra de Relações Institucionais, Gleici Hoffman, ele a ofendeu com expressões como “garota de programa” e “trisal”, sugerindo envolvimento entre Gleisi, deputada licenciada do PT, o também deputado federal petista Lindbergh Farias, namorado da ministra, e nada menos que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Na sexta-feira (14), o PT representou contra Gayer na Comissão de Ética.
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Nesta segunda-feira (17), procurado através de sua assessoria de Imprensa, Gustavo Gayer ainda não se manifestou sobre o assunto, nem sobre a informação de que ele não teria participado do ato realizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no domingo (16), no Rio de Janeiro. O espaço permanece aberto.
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