O relatório final da Polícia Federal que indiciou Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas foi enviado nesta terça-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para a Procuradoria-Geral da República (PGR), apontando que o ex-presidente planejou, atuou e teve domínio direto sobre os atos executados pelo grupo criminoso que buscava concretizar um golpe de Estado.
Ao enviar o relatório, o ministro também retirou o sigilo do documento. Com mais de 800 páginas, o inquérito estava sendo digitalizado na tarde desta terça antes de ser disponibilizado para ser lido por qualquer pessoa.
Conforme antecipou a jornalista Bela Megali, do jornal O Globo, ao indiciar Bolsonaro, o relatório enviado por Moraes traz oito pontos contendo provas da atuação de Bolsonaro na trama golpista que, segundo a PF, só não foi consumada por atos alheios à vontade do ex-presidente.
“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, cita trecho do relatório final da PF.
Oito pontos que comprovam atuação de Bolsonaro na trama
Os fatos destacados na investigação que embasam o indiciamento do ex-presidente são em primeiro lugar a reunião realizada entre Bolsonaro e seus ministros em julho de 2022, na qual ele convocou os integrantes do governo a agirem antes das eleições para disseminarem fake news sobre a lisura das urnas.
A PF aponta que durante esse encontro, outros integrantes do governo, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do GSI, Augusto Heleno e o secretário-geral da Presidência em exercício, Mário Fernandes, propagaram mentiras sobre fraudes nas eleições.
Em segundo lugar, a representação eleitoral apresentada pelo PL, partido de Bolsonaro, após o segundo turno, com dados inconsistentes para questionar o resultado de mais de 200 mil urnas só no segundo turno. A PF afirma que o documento foi apresentado à Justiça Eleitoral com conhecimento de Bolsonaro e do presidente do partido, Valdemar Costa Neto, demonstrando que ambos endossavam a estratégia de fragilizar o sistema eleitoral como forma de instigar os apoiadores da extrema-direita.
No terceiro ponto estão as ações de pressão ao comandante do Exército, Freire Gomes. A principal delas a chamada “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que segundo a investigação contou com a anuência de Bolsonaro.
Bolsonaro elaborou minuta golpista, afirma PF
Em quarto lugar, um dos pontos mais graves, a PF afirma que, com apoio do núcleo jurídico, Bolsonaro elaborou o decreto conhecido como minuta golpista, que previa a ruptura institucional e a posse de Lula como presidente eleito. O texto estabelecia a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a legalidade do processo eleitoral. A assinatura do documento por Bolsonaro abriria espaço para um golpe.
O quinto ponto, conforme a jornalista, está em provas coletadas pela PF tais como entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, diálogos de integrantes do núcleo próximo de Bolsonaro, datas e locais de reuniões que indicam que Bolsonaro tinha conhecimento da operação chamada “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o uso de explosivos e veneno para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além do plano “Copa 2022”, que previa capturar Moraes.
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A reunião convocada por Jair Bolsonaro com os comandantes das Forças Armadas para apresentar a minuta que abriria espaço para um golpe de Estado e que pressionaria os militares a aderem é o sexto ponto. Os comandantes do Exército e da Aeronáutica se posicionaram contrários, mas o da Marinha, Almir Garnier, colocou-se à disposição.
General imprimou plano quando Bolsonaro estava no Alvorada
Em sétimo lugar está a ida do ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, o general da reserva Mário Fernandes, ao Palácio da Alvorada em 9 de novembro de 2022, após elaborar e imprimir o documento no Palácio do Planalto que previa um plano de golpe. Segundo a PF, Bolsonaro estava no local.
A reunião de Bolsonaro no dia 9 de dezembro de 2022 com o general Estevam Theóphilo, que aceitou capitanear as tropas, caso o então presidente assinasse o decreto golpista, é o oitavo ponto que embasa o indiciamento do ex-presidente. Neste dia, o então presidente realizou seu primeiro pronunciamento no Palácio da Alvorada. A PF aponta que o discurso seguiu a narrativa da organização criminosa, para manter a esperança dos manifestantes de que ele e os militares tomariam alguma atitude.
O inquérito apontou também a formação de seis núcleos para organizar o golpe:
- Núcleo responsável por incitar militares a aderirem ao golpe
- Núcleo de oficiais de alta patente com influência e apoio a outros núcleos
- Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral
- Núcleo Jurídico
- Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas
- Núcleo de Inteligência Paralela
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