Relator da investigação que apura a tentativa de golpe de Estado por militares durante o governo de Jair Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu 48 horas de prazo para que o Exército explique por que os militares presos na investigação, vários deles lotados em Goiânia, estão recebendo visitas diárias de familiares e advogados, contrariando inclusive o regulamento militar sobre prisões especiais. O Exército nega. Leia ao final.
Além disso, o ministro negou os pedidos das defesas para a revogação das prisões dos generais Braga Netto e Mário Fernandes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado também pela manutenção das prisões.
A defesa de Fernandes ainda não se manifestou. José Luis Oliveira, responsável pela defesa de Braga Netto, declarou à imprensa que “a decisão do ministro de manter a custódia do general era previsível, apesar de a defesa entender que não há absolutamente nenhuma prova que justifique a sua prisão”.
Moraes enviou nesta quinta-feira (26) o questionamento sobre as visitas ao Comando Militar do Planalto onde estão os oficiais que eram lotados nas Forças Especiais do Exército (FEE) em Goiânia, apelidados de “kids pretos”, e o general que comandou o grupo, Mário Fernandes.
A decisão de Moraes foi tomada após o Exército apresentar ao Supremo a lista de visitas recebidas pelos oficiais que estão detidos no Comando Militar do Planalto, em Brasília. As 48 horas passam a contar após o recebimento do ofício, mas a resposta já foi enviada.
Fernandes é apontado como responsável pela elaboração do planejamento operacional “Punhal Verde e Amarelo”, ação clandestina que visava assassinar o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Braga Netto é suspeito obstrução de Justiça e de financiar e incentivar as ações, mas o ofício do STF não tem relação com as visitas a ele que estariam regulares.
Visitas diárias
Já em relação ao Comando Militar do Planalto, a lista encaminhada ao STF mostra visitas diárias entre os dias 6 e 19 de dezembro recebidas pelo general da reserva Mário Fernandes e pelos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Helio Ferreira Lima.
Entretanto, essa prática contraria o próprio regulamento do Comando Militar do Planalto, que prevê visitas às terças, quintas e domingos, com casos excepcionais podendo ser autorizado pelo comandante da área.
Reportagem da CNN Brasil publicada na segunda-feira (23) mostra que o fluxo de visitantes aos “kids pretos” era intenso.
Documento do Comando Militar do Planalto (CMP), enviado ao ministro Moraes informa que Fernandes recebeu seus advogados 11 vezes, entre 6 e 19 de dezembro. Além do advogado, o general também foi visitado por 06 parentes diversas vezes no período.
Entre 10 e 19 de dezembro, Hélio Ferreira Lima teve vista de seus advogados por cinco vezes. Quatro parentes também foram vê-lo na prisão.
De acordo com as informações do CMP, o tenente-coronel Rodrigo Bezerra Azevedo recebeu seu advogado apenas em 10 de dezembro, entre 9h e 11h47. Cinco parentes do militar se revezaram nas visitas entre 7 e 17 de dezembro.
Regras para visita e rotina na prisão militar
As regras incluem que os advogados podem fazer visitas de segunda a sexta em horário comercial.
Além disso, as visitas devem ser agendadas previamente e apenas “em casos excepcionais” o comando da área pode autorizar visitas em outros dias e horários. Os nomes dos familiares e advogados que realizaram as visitas foram autorizados por Alexandre de Moraes.
A norma prevê que as visitas sejam em dias específicos (terça, quinta e domingo).
Não é permitida visita íntima no local. As visitas também não podem entrar com “roupas inadequadas”, como itens transparentes, “curtas (saias acima dos joelhos, shorts/bermudas acima dos joelhos, tops, croppeds, mini blusa, etc)”.
Blusas com alças ou decote também são proibidos, além de sandália, sapato ou tênis com solado plataforma.
As Normas Administrativas para Prisão Especial para militares garante que os presos têm direito a banho de sol, preferencialmente entre 10h e 12h, dentro do quartel.
Também são garantidas quatro refeições por dia: café da manhã, almoço, jantar e ceia.
Exército divulga nota negando irregularidades nas visitas
O Exército negou, nesta quinta-feira (26), irregularidades nas visitas de familiares e advogados aos presos no inquérito que apura a tentativa de instauração de um golpe de Estado no país após as eleições de 2022.
De acordo com a Agência Brasil, as explicações foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes pedir que a corporação informe se os generais Braga Netto e Mario Fernandes, além dos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Hélio Ferreira Lima, estariam recebendo visitas diárias de parentes e advogados sem autorização judicial.
De acordo com ofício do Comando Militar do Leste, não há irregularidades nas visitas, que ocorreram conforme as regras militares. As informações prestadas garantem que Fernandes recebeu visitação às segundas, quartas e sextas-feiras e aos domingos. As visitas a Braga Netto ocorreram às terças e quintas-feiras e aos domingos.
“Esta divisão de Exército esclarece que não há que se falar em visitação diária por ocasião da custódia do general de brigada Mario Fernandes, tampouco do general de Exército Walter Souza Braga Netto. Neste sentido, salvo outro juízo, não houve desrespeito ao regulamento de visitas estabelecido nesta OM [organização militar]”, declarou o Exército.
Leia mais sobre: Alexandre de Moraes cobra explicação do Exército / Ministro mantém generais na prisão / Visitas fora do Regulamento Militar / Geral / Política
