O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Saúde volte a divulgar os dados completos sobre a Covid-19 no Brasil, incluindo as estatísticas acumuladas. A decisão é da noite de segunda-feira (8).
Nos últimos dias, o governo mudou a forma de apresentar os dados do coronavírus, excluindo números acumulados e divulgando somente as estatísticas das últimas 24 horas. Uma ação dos partidos Rede Sustentabilidade, Psol e PCdoB questionou a fórmula e pediu a retomada do acumulado. Moraes, no despacho, deu 48 horas para a Advocacia-Geral da União (AGU) prestar informações.
Ao analisar a ação dos partidos, Alexandre de Moraes afirmou que a “gravidade” da pandemia exige que autoridades tomem todas as medidas possíveis de apoio e manutenção de atividades do SUS.
“Caso não sejam adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no país”, acrescentou o ministro.
Moraes também citou o princípio da publicidade, uma das principais regras para a administração pública. “A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”, argumentou.
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