O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (23), que o ex-deputado federal Daniel Silveira comece a cumprir imediatamente a pena de 8 anos e 9 meses de prisão estabelecida pela Corte ainda em 2022. A informação é do site UOL.
Vale lembrar que o Supremo anulou, no início deste mês, por 8 votos a 2, o indulto presidencial concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira. O ex-parlamentar havia sido condenado pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
O ex-deputado já cumpre prisão preventiva no Rio de Janeiro, por descumprir medidas cautelares. Após determinação, Silveira passará a cumprir a pena pela condenação.
“Diante do exposto, determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Daniel Lúcio da Silveira”, diz o despacho de Moraes.
No julgamento sobre o indulto, Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam a relatora do caso, Rosa Weber, e apontaram que o perdão foi concedido por Bolsonaro com desvio de finalidade.
“Não é possível indulto cuja finalidade seja atacar outro Poder do Estado, não é possível indulto cuja finalidade seja atentar contra a independência do Poder Judiciário”, justificou Moraes na ocasião.
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