O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que qualquer tentativa de bloqueio de vias urbanas e rodovias ou a ocupação de prédios públicos, a partir desta quarta-feira (10), poderá resultar em prisão em flagrante e punição com multa. A orientação é para que Forças de Segurança de todo o país, incluindo policiais militares, impeçam quaisquer ações do tipo.
A decisão foi feita à pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que se antecipou após anúncios de novos atos golpistas que deverão ocorrer na tarde desta quarta-feira (11), às 18h, em diversos pontos do país.
Conforme a determinação, os manifestantes que invadirem prédios públicos, dificultarem ou bloquearem o tráfego nas ruas, poderão ser multados no valor de R$ 20 mil, além da prisão em flagrante. No caso de pessoas jurídica, a multa sobe para R$ 100 mil.
As punições valem também para aqueles que incitarem ou provocarem as ações golpistas, via apoio financeiro ou por meio da internet, inclusive, por meio de redes sociais. Moraes ordenou também que o Telegram bloqueie os grupos citados pela AGU na petição enviada ao STF.
A gestão do aplicativo de mensagens terá prazo de duas horas, a partir da notificação, para suspender as contas, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia. A decisão ainda especifica que as informações cadastrais das contas e todo o conteúdo delas e dos grupos envolvidos sejam enviados ao Supremo.
Com informações da Agência Brasil
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