O ministro Alexandre de Moraes emitiu, nesta quarta-feira (28), mandato de intimação a Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, com a determinação para que o empresário indique, em um prazo de 24 horas, um representante legal para a plataforma no Brasil.
Conforme o documento, no caso de descumprimento da regra, a rede social poderá ser suspensa no país, até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas. A intimação foi feita de forma eletrônica, por meio do perfil do STF na rede social.
De acordo com informações da Agência Brasil, no dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça. A decisão do ministro busca, no entanto, o cumprimento de suas decisões que determinaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Segundo o gabinete do ministro, a ordem não foi cumprida.
No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma.
Após o X não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social e disse que novo descumprimento pode configurar crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil. Diante da medida, Musk fechou o escritório no país. Atualmente, a empresa não tem representante legal no Brasil.