22 de novembro de 2024
Cadeia • atualizado em 14/09/2023 às 14:10

Moraes condena primeiro réu pelos atos golpistas a 17 anos de prisão

Ministro Alexandre de Moraes vota pela prisão de Aécio Lúcio Costa Pereira, que participou dos atos golpistas de 8 de janeiro
Relator Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Relator Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira (13), o primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão. Aécio Lúcio Costa Pereira, que invadiu o Senado e publicou um vídeo nas redes sociais, terá que pagar solidariamente com outros acusados R$ 30 milhões pelos danos causados.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Aécio de tentar abolir a democracia, dar um golpe de Estado, formar uma associação criminosa armada e destruir o patrimônio público, usando fogo para queimar o tapete da Câmara dos Deputados.

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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação. Ele mostrou os vídeos da invasão dos prédios do STF, do Congresso e do Planalto. Ele disse que Aécio foi preso em flagrante, doou dinheiro para um grupo que defendia intervenção militar e participou de uma turba de golpistas.

“Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, afirmou o Ministro.

Moraes também usou o conceito de crimes multitudinários para punir os envolvidos. Nesses casos, não é preciso individualizar as acusações, pois os crimes foram cometidos por uma multidão.

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Após o voto de Moraes, a sessão foi suspensa para o intervalo e será retomada em seguida com a tomada dos demais votos dos ministros.

A defesa de Aécio negou as acusações e disse que o julgamento pelo STF é “político”.

Fonte: Agência Brasil.


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