O morador de Aparecida de Goiânia poderá até o dia 19 de dezembro agendar condições de negociação especiais para pagamentos de impostos e tributos. O programa de regularização de débitos municipais começa nesta segunda-feira (30/11).
Para participar da campanha neste ano, o contribuinte deve agendar atendimento no endereço eletrônico www.aparecida.go.gov.br/servicos/on-line, escolher a opção Agendamento SAC e em seguida clicar em Refis 2020. Quem optar pelo pagamento à vista não precisa agendar atendimento, pois o boleto estará disponibilizado na internet.
A negociação será realizada nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). Veja a programação:
O SAC da Cidade Administrativa e Parque Veiga Jardim o atendimento será de segunda a sexta-feira das 8h às 20h. Nas unidades do SAC da Vila Brasília, Parque Flamboyant, Cidade Livre e no Polo Empresarial Goiás, o atendimento será até às 18h.
O atendimento presencial do SAC nas agências do Vapt-Vupt do setor Garavelo, Buriti Shopping e Araguaia Shopping será realizado de segunda a sexta-feira das 8h às 17h, a partir do dia 30 de novembro.
Aos sábados todas as unidades do SAC, incluindo as que ficam nas agências do Vapt-Vupt, funcionarão das 8h às 12h. O agendamento pode ser solicitado até o dia 19 de dezembro deste ano.
O Refis oferece desconto de 90% sobre juros e multas para quitação à vista de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e outras taxas. O programa também prevê a redução de até 60% em multas formais decorrentes de infrações ambientais, consumeristas, obras e edificações, posturas, tributárias e vigilância sanitária para pagamento à vista.
“O benefício do desconto à vista será válido somente para aqueles que comparecerem nas unidades do SAC dentro do período da negociação”, explica o secretário da Fazenda, André Luís Rosa. O contribuinte que optar pelo pagamento parcelado de ITBI, IPTU, ITU e ISS também terá redução sobre juros e multas. Quem dividir os débitos em até seis vezes, terá 70% de desconto. Para pagamentos divididos de sete a 12 vezes, o desconto concedido será de 60%.
Para quitação de multas formais, os percentuais serão de 50 e 40%, respectivamente. As empresas inadimplentes poderão ainda realizar a negociação de ISS em até 36 vezes com desconto de 60% sobre juros e multas moratórios. “Em caso de não cumprimento do parcelamento o contribuinte ficará impedido de participar do Refis por 60 meses, ou seja, cinco anos”, alerta a secretário.
NOVIDADE COM CARTÃO DE CRÉDITO
Neste ano o contribuinte terá a oportunidade de pagar os tributos municipais e taxas de forma parcelada (até 12 vezes) no cartão de crédito e ainda garantir desconto. Basta consultar o valor do débito no site da Prefeitura de Aparecida, gerar o boleto com código de barras e depois dar sequência ao pagamento na forma parcelada.
Para parcelar no cartão de crédito, o contribuinte deve acessar o item Serviços ao Cidadão no site da prefeitura, depois Serviços On-line e, por último, Pagar Tributo com Cartão de Crédito.
As operadoras CredPay Pagamentos e Taki Pagamentos foram contratadas por meio de chamamento público para viabilizar o pagamento de tributos ao município. O objetivo é desburocratizar a quitação de impostos ao contribuinte e proporcionar agilidade nas renegociações.
O Refis foi instituído pela Lei Complementar nº 133, em 24 de novembro de 2017, nas edições realizadas desde então, em 2017, 2018 e 2019 o programa foi um sucesso. Com a arrecadação, a Prefeitura de Aparecia investe em diversas áreas como Saúde, Infraestrutura e Educação.
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