A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, na quarta-feira (17), um projeto de lei enviado pela Prefeitura que resolve um problema antigo no loteamento Parque Hayala. A proposta autoriza a troca de um terreno público por dois lotes particulares, garantindo a regularização da área.
O caso começou com um erro de topografia: o morador do local construiu sua casa em cima de um lote que, na verdade, pertencia ao Município. O terreno em questão é uma área do município com 395,40 m².
Para corrigir a situação, a Prefeitura propôs uma permuta, ou seja, uma troca oficial. O morador vai transferir para o patrimônio público dois terrenos vizinhos de sua propriedade, os lotes 22A e 22B, cada um com 197,70 m², totalizando a mesma metragem do espaço que será repassado a ele.
Regularização sem prejuízo
Segundo a Prefeitura, a medida é justa e não traz prejuízo ao município. Isso porque:
- ficou comprovado que o morador agiu de boa-fé, sem intenção de invadir área pública;
- a metragem dos terrenos é equivalente, garantindo equilíbrio na troca;
- não há dívidas, processos ou pendências sobre os lotes privados que serão entregues à cidade.
A troca será feita por meio de escritura pública, e os imóveis passarão oficialmente para o nome do Município, livres de qualquer problema judicial.
“Correção de distorção”
A Prefeitura destacou que a permuta traz uma solução prática para uma distorção urbanística já consolidada. Em outras palavras, evita que uma família seja prejudicada por um erro antigo no desenho do loteamento e, ao mesmo tempo, garante que o patrimônio público seja preservado. Com a aprovação pela Câmara, o próximo passo é a formalização em cartório para que a situação fique regularizada definitivamente.
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