Menos de um dia após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros se pronunciaram rebatendo e criticando o texto. A votação, que aconteceu na noite desta quarta-feira (22), contabilizou 52 votos a favor e 18 contra, sem nenhuma abstenção.
Após isso, na tarde desta quinta-feira (23), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a erosão das instituições em países que recentemente viveram retrocesso democrático começou por mudanças nas supremas cortes. “Os antecedentes não são bons”, disse em parte de seu discurso.
“Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país […] Senado merece toda a consideração institucional, merece respeito deliberações, a vida democrática é feita do diálogo constante, em busca de soluções para o país [mas] o STF não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento”, completou o ministro.
Gilmar Mendes, por sua vez, afirmou se tratar de uma “ameaça” ao Judiciário. “Estranha prioridade, chega a ser cômico. O STF não admite intimidações. É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos”, disse o ministro em sua vez de falar.
Ainda sobre a PEC, que proíbe decisões individuais de ministros – as chamadas monocromáticas – que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso, é vista como uma resposta do Congresso a julgamentos recentes do STF. O texto, caso seja aprovado em segunda votação ainda no Senado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
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