A Proposta de Emenda Constitucional, PEC das Praias, foi elogiada pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, nesta quarta-feira (19). Ele afirmou que, apesar das polêmicas da privatização das praias brasileiras, vê pontos positivos no projeto, entre eles, o aumento da arrecadação para o poder público.
Sabino argumentou que o projeto permitiria um maior investimento em locais que ainda não possuem infraestrutura instalada, o que para economia seria favorável, já que geraria emprego e renda à população. No entanto, destacou que acredita que, no final das contas, o projeto dificilmente irá para frente, não chegando a ser votado por conta do “volume e dimensão das versões que o impregnaram”. Atualmente, a PEC está em discussão no Senado.
A fala do ministro Celso Sabino vai contra a opinião do governo Lula, que já deixou claro que não é favorável à privatização das áreas de litoral brasileiras. Conforme o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a intenção do presidente é suprimir o trecho no projeto que muda o acesso às áreas públicas, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e vai trabalhar para isso.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do domínio da Marinha para estados, municípios e proprietários privados é de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). De acordo com o texto do projeto, os moradores que ocupam essas áreas são obrigados a pagar anualmente à União uma taxa sobre o valor do terreno. A propriedade do imóvel é compartilhada na proporção de 83% do valor do terreno para o cidadão e 17% para a União.
Para Celso, a medida seria positiva do ponto de vista que traria lucro ao governo federal. “O governo tem uma certa arrecadação com isso. Segundo esse projeto, uma pessoa que mora ali há 40 anos, naquela casa, poderia adquirir a propriedade. Não só a posse. O governo então teria uma arrecadação ampla com isso. Em vez de ter um faturamento, talvez de R$ 1 mil por ano, poderia vender aquela propriedade por milhões de reais. Multiplica isso por milhares de propriedades similares em todo o Brasil às margens de rios e de oceanos”, argumentou.
Por fim, Sabino defendeu que o assunto seja debatido de forma “isenta de ideologia partidária ou ideologia política” e com “respeito ao direito adquirido de todos e com a propriedade garantida aos brasileiros dessas áreas”.
Com informações da Agência Brasil
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