Brasília – No dia em que é esperado que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, envie ao Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos de abertura de inquéritos contra autoridades citadas na Operação Lava Jato, o ministro Marco Aurélio Mello defendeu a publicidade dos fatos. “Penso que, na administração pública, a mola mestre é a publicidade. É o que viabiliza a eficiência, pelo acompanhamento da imprensa e pelo acompanhamento dos cidadãos em geral“, disse, ao chegar para sessão das turmas do Supremo. O ministro fez, contudo, uma ressalva, afirmando que há casos em que a lei exige que parte do processo seja mantido em sigilo, citando como exemplo os dados referentes à quebra de sigilo bancário. “O restante deve ser público até mesmo para não se imaginar coisas muito piores do que as existentes no inquérito ou no processo crime“, completou.
Marco Aurélio disse ainda que vê uma incongruência no julgamento daqueles que têm e os que não têm prerrogativa de foro. No caso de empresários e operadores envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras, o julgamento caberá ao ministro Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná, na primeira instância. Já governadores e membros dos tribunais de contas serão julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) enquanto parlamentares e ministros ficam a cargo do STF, por terem prerrogativa de foro nesses tribunais.
“Eles já estarão sendo julgados na primeira instância enquanto nós estaremos ainda na fase embrionária, que é a fase do inquérito“, disse o ministro. Com sua fala, Marco Aurélio defende o fim da prerrogativa de foro. “Para vivermos ares realmente democráticos temos que ver o fim da prerrogativa de foro. Eu penso que não se julga o cargo, se julga o cidadão que está ocupando o cargo“, disse.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) trabalha nos últimos itens para enviar os pedidos de abertura de inquérito ao STF e ao STJ contra parlamentares e autoridades que têm prerrogativa de foro nesses tribunais. Junto dos pedidos, que serão feitos com base nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, além do levantamento posterior de indícios, o procurador vai pedir que o ministro Teori Zavascki, relator do caso no Supremo, retire o sigilo dos inquéritos.
A reportagem apurou que Zavascki considera atender o pedido de Janot nos casos em que a divulgação não comprometer o andamento das investigações. Não se sabe ainda, a partir da chegada desse material no STF, quanto tempo o relator vai levar para decidir sobre o grau de segredo das peças. Questionado sobre a previsão de um prazo, Marco Aurélio disse apenas que “o ministro Teori é muito rápido. Ele é rápido no gatilho“. A expectativa é de que o material seja enviado às Cortes até o fim desta terça, 3.
(Estadão Conteúdo)
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