O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a nomeação de Marcelo Hodge Crivella como secretário chefe da Casa Civil da Prefeitura do Rio. Ele é filho do prefeito da cidade, Marcelo Crivella (PRB).
Para o ministro, a nomeação caracterizou nepotismo, prática vedada pelo tribunal. “Precisamos ter apego ao estabelecido pelas leis”, disse o ministro.
“No Brasil, não precisamos de mais leis. Precisamos de mais homens públicos que observem o arcabouço normativo em vigor. Se fizermos isso, vamos avançar culturalmente. Se não fizermos, não vamos avançar”, afirmou Marco Aurélio ao sair de sessão do STF.
Na decisão, Marco Aurélio escreveu: “Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante 13 da Súmula do Supremo”.
A súmula vinculante determina que “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta (…) até o terceiro grau (…) viola a Constituição Federal”.
Crivella também nomeou sua mulher, Sylvia Jane Crivella, para coordenar a Obra Social na cidade.
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Na semana passada, a Folha noticiou uma série de recuos nas nomeações feitas por Crivella na prefeitura. Ao todo, cinco nomeações desfeitas após polêmicas envolvendo os nomes escolhidos pelo prefeito.
Ele revogou a indicação do advogado Arthur Fuks para a Subsecretaria de Inclusão Produtiva -que defendeu em rede social a morte de presidiários e prisão perpétua para crianças.
Crivella teria como responsável pela fiscalização das vans no Rio o delegado da Polícia Federal Bráulio do Carmo, mas que foi excluído após circular a informação de que ele é réu em Cuiabá por ter ferido uma pessoa em 2011 após dar tiros a esmo.
O prefeito deixou de indicar o coronel bombeiro Claudio Rosa da Fonseca para a Defesa Civil após se tornar público que ele foi condenado por uso irregular de recursos públicos.
Ele também recuou da nomeação da merendeira e cantora gospel Nilzimar Higino Pereira para um cargo na secretaria de Transportes e do professor Paulo Cezar Ribeiro para a CET-Rio -que pediu para a prefeitura cobrir seu salário na instituição.
Além disso, Crivella se envolveu em polêmica por defender o vice-prefeito e secretário de Transporte, Fernando Mac Dowell, que tem dívidas com a União e a própria prefeitura: são R$ 215 mil em dívidas de IPTU e taxa de coleta de lixo, além de R$ 235 mil de ISS (Imposto Sobre Serviços) à prefeitura e R$ 137,3 mil à União.
Folhapress
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