Brasília – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 3, que analisará ainda hoje o pedido de transferência feito pela 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba para que o ex-ministro José Dirceu, preso nesta manhã na Operação Lava Jato, seja transferido de Brasília para Curitiba.
Dirceu cumpre no Distrito Federal prisão domiciliar em razão da condenação por corrupção ativa no processo do mensalão. Por isso, para ser transferido de Estado, é necessária a autorização de Barroso, relator das execuções penais do mensalão no STF.
Ao chegar para sessão do Supremo nesta tarde, Barroso afirmou que o pedido para transferência “acabou de chegar” ao Tribunal e que decidirá o caso ainda hoje. Ele lembrou que já há um precedente, do ex-deputado do PP Pedro Corrêa, condenado no mensalão que teve prisão preventiva decretada no âmbito da Lava Jato e foi transferido ao Paraná. “Já há precedente em que eu autorizei (a transferência). Preciso verificar se há alguma particularidade nesse caso que sugerisse uma decisão diferente”, disse o ministro.
Em ofício encaminhado ao STF, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Lava Jato no Paraná, pediu a autorização para transferir Dirceu para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, alegando que a medida seria “importante” já que as investigações e processos tramitam na cidade.
“Neste momento, a única coisa que está posta é a decretação de uma prisão preventiva por outro juízo no Paraná, que não cabe a mim verificar quanto ao mérito. Portanto, a única decisão que preciso tomar é se ele pode e deve ser transferido para o Paraná”, afirmou Barroso, que disse que não iria “especular” sobre as investigações a respeito de Dirceu nem com relação ao impacto da Lava Jato na pena cumprida pelo ex-ministro pelo mensalão. No caso de Pedro Corrêa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o ex-parlamentar perca a progressão de regime conquistada e volte a cumprir pena em regime fechado enquanto correm as investigações.
(Estadão Conteúdo)
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