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O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso em Curitiba. A decisão liminar (provisória) se refere a um processo que Cunha enfrenta na Justiça Federal no Rio Grande do Norte.
Na prática, o ex-deputado, preso desde outubro de 2016, não deverá ser solto, porque há outros três decretos de prisão expedidos contra ele pela Justiça Federal no Paraná e em Brasília.
“Defiro a liminar. Expeçam alvará de soltura a ser cumprido com as cautelas próprias: caso o paciente [Cunha] não esteja recolhido por motivo diverso da prisão preventiva retratada no processo […] da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte”, escreveu Marco Aurélio na decisão.
O processo é sobre desvios em obras no Rio Grande do Norte, um desdobramento da Lava Jato que envolve empreiteiras e o também ex-deputado Henrique Alves (MDB-RN).
O primeiro decreto de prisão contra Cunha foi expedido pelo juiz Sergio Moro em outubro de 2016 por envolvimento em desvios na Petrobras. Por esse caso ele já foi condenado em segunda instância no ano passado, com pena fixada em 14 anos e seis meses de prisão.
Em janeiro deste ano, Cunha foi condenado pela Justiça Federal no Distrito Federal a 24 anos e dez meses de prisão, por acusação de desviar dinheiro da Caixa Econômica Federal.
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