O ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou nesta quinta-feira (17) que pedirá ao presidente Michel Temer prioridade na análise do projeto de lei que cria o Susp (Sistema Único de Segurança Pública).
O projeto foi aprovado nesta quarta (16) pelo Senado, após um processo de tramitação a jato: em menos de um dia, foi aceito na Comissão de Constituição e Justiça e em plenário. Agora, segue para sanção do presidente.
O objetivo da proposta é integrar dados e a atuação dos órgãos de segurança pública e defesa social dos 26 estados, além do Distrito Federal. Para Jungmann, o ideal é que o projeto seja sancionado até a próxima semana. “Vou pedir ainda hoje e faço uma boa aposta de que semana que vem vamos tocar isso”, disse. “Claro que não fica pronto de um dia para outro. Mas aí já começamos a construir os conselhos”, afirma.
De acordo com o ministro, ao menos dois conselhos devem ser criados para suporte ao sistema, que vem sendo chamado de “SUS” da segurança. O primeiro deve integrar União, Estados e municípios e polícias.
Um segundo conselho será responsável por estabelecer metas e protocolos de atuação. Já a gestão do sistema caberá ao Ministério da Segurança Pública.
PROJETO
Pelo texto aprovado, o Susp deverá criar estratégias comuns para a atuação na prevenção e controle de crimes. Os registros de ocorrências policiais, por exemplo, precisarão ser unificados e compatíveis em todo o sistema. “Teremos padrões consensuais de informações, o que não temos até hoje”, diz Jungmann.
O projeto prevê ainda operações ostensivas, investigativas e de inteligência, contando com o planejamento e a participação de diferentes instituições da rede.
A proposta aprovada também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A ideia é promover a integração em ações estratégicas e operacionais na área de segurança, ampliar as ações de prevenção de crimes e integrar os dados de todo o país.
Segundo o ministro, a falta de integração do governo em relação ao tema nas últimas décadas é um dos principais fatores que levam à crise na segurança. “O crime é multicausal, é complexo. Mas a falta de rumo [em relação ao tema] no governo federal eu acredito que é um dos principais fatores a contribuir para que não consigamos combater o crime de forma racional e eficiente”, disse. “Estamos dando rumo à segurança”, defendeu.
Ainda não há, porém, previsão de recursos específicos para a estratégia. De acordo com Jungmann, o ministério aguarda a publicação de uma medida provisória com anúncio de novas verbas para a segurança nos próximos dias. (Folhapress)
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