O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou nesta quinta-feira (28) que o presidente Michel Temer não vai recuar do decreto publicado na sexta-feira (22) que concede indulto a presos do país.
Em conversa com a reportagem, ele afirmou que não há “nenhuma” chance de mudança de posição, “salvo ordem judicial” do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na quarta-feira (27), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação na Suprema Corte contra a medida.
O decreto é mais benéfico aos detentos do que o indulto concedido em anos anteriores e favorece também aqueles que cumprem penas por crimes de colarinho branco.
No documento, Dodge afirma que “a Lava Jato está colocada em risco, assim como todo o sistema de responsabilização criminal” e pede a concessão de liminar para suspender parte do indulto.
O presidente discutiu o tema nesta quinta (28) no Palácio do Jaburu, em reunião com os ministros Torquato Jardim e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Temer deve viajar nesta tarde à base militar da Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, onde passará a virada do ano.
A expectativa é que o Palácio do Planalto confirme ainda nesta quinta-feira (28) a nomeação do deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA) para o Ministério do Trabalho. A posse deve ser realizada na próxima quinta (4).
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