Durante a 156ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada em Goiânia, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy defendeu que a convergência de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorra de forma gradual. O tema foi debatido por conta do fim da chamada Guerra Fiscal entre os estados.
A proposta debatida visa a redução e uniformização da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em operações interestaduais sobre importados. As alíquotas seriam reduzidas nos Estados do Sul e Sudeste de 12 para 4 %. No Norte, Nordeste e Centro-Oeste de 12 para 7%.
Tentando construir um consenso entre os Estados sobre a reforma, o ministro Joaquim Levy procurou transmitir uma mensagem de parceria, dizendo que é preciso reduzir desigualdades regionais e que o desenvolvimento fará a diferença na diminuição dos desequilíbrios.
“Essa convergência tem que ser gradual. Com tudo o que se tem discutido nos últimos anos, essa estratégia vem sendo consolidada”, destacou Levy. Ele ainda afirmou que neste caso “a União não virará as costas para os estados”.
Joaquim Levy explicou que um fundo para amortizar as possíveis perdas dos estados menos riscos deve ser discutido. “Iremos auxiliar na capacidade de amortizar os eventuais impasses de receita nos próximos 5, 10, 15 anos, principalmente para os Estados que têm menor capacidade de resposta com a mudança do ambiente de trabalho”, analisa.
O governador de Goiás, Marconi Perillo esteve presente na abertura da reunião do Confaz. Ele espera que o Estado não ganhe, nem perca.
“Se o acordo for bem feito nós não vamos perder. Vamos convalidar tudo o que já passou, vamos garantir por alguns anos, por 15 anos aproximadamente os incentivos. As alíquotas é que vão baixando ano a ano. Os estados desenvolvidos querem uma alíquota única de 4%, mas nós não aceitaríamos isso, pois seria um tiro nas economias emergentes do país”, afirma o governador de Goiás, Marconi Perillo.
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