O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou nesta quinta-feira (5) a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima e responsabilizou a empresa que administração o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim) pelo massacre que deixou 56 mortos no Amazonas.
Em entrevista à imprensa, o ministro afirmou que o governo federal destinará R$ 430 milhões para as obras das novas unidades carcerárias e o aprimoramento do sistema de segurança de presídios estaduais.
Segundo ele, do total, R$ 150 milhões serão destinados à transferência de tecnologia de bloqueadores de celulares e R$ 80 milhões para a compra de scanners corporais.
O ministro disse que a licitação para a construção das unidades prisionais será feita imediatamente, mas não deu prazo para a entrega das novas carceragens federais.
“O objetivo é ampliar em 30 mil vagas o sistema penitenciário e solicitamos a contrapartida as unidades da federação que sigam a determinação constitucional de separação física dos presos seguindo critérios de idade, sexo e gravidade da pena”, disse.
No episódio de Manaus, o ministro disse que os fatores relacionados ao massacre ainda estão sendo investigados, mas ressaltou que a responsabilidade “imediata” e “visível” pelas mortes é da empresa Umanizzare, que administra o presídio em Manaus.
“A responsabilidade vai ser analisada pela força-tarefa que realiza a investigação, mas o presídio é terceirizado. De cara, basta verificar que houve falha da empresa. Não é possível que entre armas brancas e de fogo na unidade prisional”, disse. “Quem tem a responsabilidade imediata e quem tinha de verificar a entrada das armas é a empresa que fazia a segurança”, acrescentou.
O ministro não quis comentar a demora de três dias do presidente Michel Temer em se pronunciar sobre o massacre e o uso pelo peemedebista da palavra “acidente” para o ocorrido na unidade prisional. “Não cabe a um ministro comentar uma declaração do presidente”, tergiversou.
Mais cedo, na abertura de reunião ministerial para discutir o tema, o presidente também fez questão de eximir a culpa do governo federal e lembrou que a administração da unidade prisional era terceirizada.
Plano Nacional
Na entrevista à imprensa, o ministro antecipou de maneira genérica os principais pontos do plano nacional de segurança, que deve ser lançado oficialmente nas próximas semanas.
Ele citou, por exemplo, o aumento do tempo de cumprimento de pena em regime fechado de condenados por corrupção ativa e passiva e por crimes praticados com violência ou que representem grave ameaça.
A intenção foi antecipada pela Folha de S.Paulo em outubro e inclui a alteração da Lei de Execução Penais para endurecer a progressão da pena.
Hoje, para haver a mudança de regime prisional, é necessário que o preso cumpra pelo menos 1/6 do tempo de condenação. A ideia é elevar esse período mínimo para a metade da pena.
Folhapress
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