O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) recomendou que a Prefeitura de Goiânia faça o repasse dos recursos do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia (Imas) de forma direta e imediata, sem passar por nenhum órgão municipal, como a Secretaria de Finanças (Sefin).
De acordo com as promotoras de Justiça Maria Cristina de Miranda, da área de Defesa do Consumidor, e Villis Marra, da defesa do Patrimônio Público, o repasse direto deverá ser feito a partir do dia 1º de abril.
A recomendação ainda exige que sejam quitados, em até 30 dias, todos os valores remanescentes ou em atraso com o Imas. Nessa data, também deverá ser apresentado o cronograma de pagamento com especificação da quantia devida e repasses efetuados.
As promotoras pediram que a Prefeitura informe se irá acatar à recomendação em até 48 horas. Caso não seja informado nesse período, o município poderá ser acionado judicialmente. Ainda segundo Maria Cristina e Villis Marra, nas duas promotorias tramitam inquéritos civis públicos que apuram o atraso de pagamento do Imas e descredenciamento ou suspensão de atendimento médico devido aos atrasos em pagamentos.
A recomendação ressalta a demora e a falta de repasse dos recursos do Imas, que “lesam os interesses e direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos com relevância social dos consumidores”.
“Ao reter os valores descontados dos servidores e que deveriam ser repassados ao Instituto, os gestores de Finanças e da Saúde estão descumprindo a lei e os princípios da administração pública. Situação que, uma vez comprovada, caracteriza atos de improbidade administrativa”, afirmam as promotoras.
Questionada sobre a possibilidade de atender ou não à recomendação, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Goiânia informou ao Diário de Goiás que o município irá, sim, atender à recomendação, assim que for notificada pelo Ministério Público.
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