O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à organização social Instituto dos Lagos Rio a anulação de processo seletivo realizado para a contratação de profissionais para a Policlínica de Posse, no Nordeste goiano. Foram identificadas supostas irregularidades. O local começou a funcionar em fevereiro.
Foi alegada a incompatibilidade no cumprimento de pontos da Lei das Organizações Sociais. Entre os pontos contestados estão supostas inconformidades no edital de processo seletivo que não teria sido previamente aprovado pela Controladoria-Geral de Goiás nem publicado no Diário Oficial do Estado no prazo legalmente previsto.
Também foi questionada a falta de informações quanto à publicidade do edital. Segundo a promotoria, o instituto teria descumprido diversas cláusulas do contrato de gestão, como a aprovação de candidatos com média inferior à estipulada para aprovação e a aprovação sem os requisitos mínimos de escolaridade para o cargo.
Constatou-se ainda haver candidatos “aprovados com ressalvas”, pessoas que se candidataram para uma vaga, mas foram contratadas para outro posto de trabalho, contratados sem a comprovação de experiência exigida, entre outras supostas irregularidades.
O MP-GO igualmente recomendou a realização de novo processo seletivo para contratação do pessoal.
A recomendação orienta o encaminhamento ao Ministério Público, em 30 dias, do cronograma completo do processo seletivo, com a estipulação de prazo razoável entre a inscrição e as provas, bem como comunicação imediata de todas as fases do procedimento. Todas estas fases serão acompanhadas integralmente pela 1ª Promotoria de Justiça de Posse.
A reportagem não conseguiu contato com a Secretaria Estadual de Saúde.
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