Promotora quer multa diária de R$ 1.500 por dia.
O Ministério Público propôs ação civil pública contra o Estado de Goiás visando garantir a construção de novo presídio no município, no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00.
Até a finalização da obra, a promotora de Justiça Liana Antunes Vieira Tormin requereu liminarmente a interdição da unidade e reforma.
Segundo a promotora, o estabelecimento prisional está com sua estrutura, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias seriamente comprometidas; com ambiente insalubre; dependências não arejadas e mal iluminadas.
Possui ainda muros baixos, paredes e grades que não oferecem segurança, entre outros problemas.
Ela conta que, em agosto do ano passado, teve acesso a um relatório de inspeção do Conselho Penitenciário, denunciando as precárias condições da unidade e sua inadequação para abrigar detentos, constatações também confirmadas pelo Conselho da Comunidade de Mossâmedes.
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