O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública contra as empresas organizadoras do evento Caldas Country, o município de Caldas Novas e o Estado de Goiás visando impedir a realização do festival até que a cidade tenha a infraestrutura necessária para abrigar o evento, sem causar prejuízo à população local. Entre as medidas cautelares requeridas está a suspensão deste e de qualquer outro festival similar até a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do município.
Conforme apresentado na ação pelos promotores de Justiça Rafael Machado de Oliveira, Alessandra Aparecida de Melo Silva, Giordane Alves Naves e Pedro Eugênio Beltrame Benatti, o Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas (Demae) informou ao MP a impossibilidade de fornecimento regular de água a toda a cidade durante o evento.
Segundo afirmou a direção do Demae, o sistema não consegue atender a população sazonal recebida nos dias do festival. Dessa forma, o MP defende que a população de Caldas Novas não pode ser tolhida de seu direito de abastecimento regular de água potável em detrimento do interesse dos organizadores do evento.
Foram acionadas as empresas JFC Produções e Eventos Ltda., GBM Promoções e Produções Ltda. e C-3 Eventos Ltda.
Situação caótica
Conforme sustentaram os promotores, a cidade recebeu cerca de 200 mil pessoas entre os dias 15 e 18 de novembro de 2012 para o evento, não tendo sido oferecida infraestrutura adequada, apresentando deficiências gritantes nas mais diversas áreas. “A cidade foi palco de uma verdadeira baderna”, definiram.
Conforme noticiado amplamente nos meios de imprensa, os promotores apontaram que o excesso de pessoas provocou diversos problemas na cidade, entre eles a falta de água. Também acrescentaram que “o trânsito ficou caótico, vários jovens embriagados e entorpecidos andavam com seus carros pelas ruas, levando passageiros dependurados nas janelas, nos porta-malas, em cima dos capôs e sobre os tetos. Ao mesmo tempo, deixavam os rádios ligados, com os sons muito além do tolerável, obrigando que todos ao redor compartilhassem de suas preferências musicais”, relataram.
Os promotores salientaram ainda que o Plano Diretor de Caldas Novas estipula a necessidade do Estudo de Impacto de Vizinhança sempre que a atividade não estiver especificada pela lei. No entanto, os 15 agentes municipais de trânsito, apesar de terem lavrado 640 multas e apreendido mais de 120 veículos irregulares, não puderam disciplinar o tráfego na cidade.
Também foi citada a segurança insuficiente e ineficaz, já que, dos 300 policiais que seriam enviados pelo comando da Polícia Militar da Capital como reforço, menos da metade compareceu, tendo sido impossível evitar a onda de crimes e controlar a bagunça generalizada. Os registros das Polícias Militar, Civil e Rodoviária, entre os dias 15 a 18 de novembro, somaram 488 ocorrências, incluindo dois homicídios, sendo um deles por bala perdida. Além disso, faltou dinheiro nos caixas eletrônicos e de equipe médica suficiente para atender à demanda.
Consumidor por extensão
Na ação, os promotores de Justiça analisaram que existe uma relação de consumo das empresas realizadoras do evento não apenas com os frequentadores do festival, mas também com todos aqueles que vão à cidade em virtude da enorme publicidade promovida pelo evento. Segundo esclareceram, além do consumidor padrão, o Código de Defesa do Consumidor equipara terceiros a consumidores todas as vezes que as pessoas, mesmo não sendo compradoras diretas do produto ou serviço, utilizam-no em caráter final.
“Todos os serviços e produtos devem ser seguros, não só para quem diretamente o usa, mas para o público em geral, dentro do princípio de segurança, que é direto de todos e dever daquele que o coloca no mercado (fornecedor)”, afirmaram os promotores.
Pedidos
Ainda como medida cautelar, o MP requereu que seja proibida a ocorrência do evento ou outros similares nas dependências do estabelecimento denominado Caldas Park Show, local onde é tradicionalmente realizado, ou em qualquer outra região do perímetro urbano. Conforme reiteraram os promotores, parecer da Polícia Militar apontou o local como sendo inapropriado para a realização deste tipo de evento. “Da forma como está, o evento é inviável para a manutenção da segurança e ordem pública”, manifestou a PM.
Caso as determinações quanto à suspensão do evento e à realização deste fora do perímetro urbano não sejam deferidas, o MP pede que seja imposta às empresas a obrigação de proibição da venda de ingressos para o Caldas Country 2013 por qualquer meio (site ou loja física). Esta medida pretende ratificar pedido feito pelo MP em outra ação civil pública, e já acolhido pelo Judiciário, que visa impedir a comercialização de ingressos para um possível evento neste ano.
Também é requerida a imposição ao município da proibição de conceder o alvará para a realização do evento ou similares, enquanto não cumpridos requisitos como: relatório fornecido pelo Demae demonstrando a capacidade de fornecimento de água durante o período do evento, o Estudo do Impacto de Vizinhança, a aprovação do local pela PM, Corpo de Bombeiros, Agetop, Detran, Samu e Demae, a existência de pelo menos 30 agentes de trânsito, a comprovação da existência de banheiros químicos para atender todos os turistas, além da comprovação de que foi viabilizado um local adequado para a concentração do público durante o dia e a noite.
Por fim, é pedido que o Estado de Goiás seja obrigado a monitorar o evento por todos os órgãos estaduais de segurança, e que seja obrigado ainda a enviar no mínimo 600 policias militares, por dia de evento, para assegurar a ordem pública. E, por fim, que providencie o envio de equipes do programa Balada Responsável em número capaz de fiscalizar os veículos e motoristas, além do envio de equipes do Grupo Especial de Repressão a Narcóticos (Genarc), de delegados e escrivães e de equipes do Corpo de Bombeiros.
Audiência pública
O Conselho de Desenvolvimento Urbano de Caldas Novas realizou ontem (14/1) pela manhã uma audiência pública para tratar da realização de grandes eventos no município, em especial o Caldas Country. Mais de 500 pessoa participaram da reunião, ocorrida na Câmara Municipal.
A promotora de Justiça Alessandra Silva, afirmou que a audiência foi importante para estabelecer os critérios para implantação dos eventos no município. “Com dez anos de promotoria em Caldas Novas eu nunca vi uma participação tão grande da comunidade, o que é extremamente positivo. A participação da população nos fortalece como Ministério Público, e vamos cobrar da organização desses eventos que eles assumam suas responsabilidades”, ponderou. O promotor Rafael Oliveira também participou da audiência, que reuniu ainda o prefeito, vereadores, secretários municipais, representantes de órgãos estaduais, da Polícia Militar, além dos organizadores do Caldas Country.
Na audiência, ficou definido que a prefeitura vai criar uma Comissão Permanente de Gestão de Grandes Eventos para gerenciar os festivais e encontros sediados no município.
(Texto: Cristina Rosa/ Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
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