O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) pediu para que a União libere, imediatamente, a contratação de tradutores/intérpretes de Libras em número suficiente ao pleno atendimento dos alunos surdos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG).
A Ação Civil Pública tem origem em um procedimento preparatório instaurado pelo MPF/GO no ano passado, após estudantes do IFG terem informado que a instituição de ensino não tem oferecido o acompanhamento de intérpretes para os alunos surdos do curso de Pedagogia Bilíngue. Com o número reduzido destes profissionais, os alunos surdos ficam desassistidos, comprometendo a compreensão dos conteúdos ministrados em sala de aula.
O Ministério do Planejamento informou que somente autoriza as contratações dos tradutores/intérpretes por meio de portaria interministerial ou de decisão judicial e admite que o atual número de profissionais não tem sido suficiente para o atendimento da demanda.
Entre outras solicitações, o MPF/GO pede à Justiça Federal que determine à União, por meio do Ministério do Planejamento, que libere, imediatamente, a contratação de tradutores/intérpretes de Libras, em caráter definitivo ou temporário, em número suficiente para o acompanhamento de todos os alunos surdos matriculados até a data da concessão do provimento judicial, em todos os campi do IFG, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Já ao IFG caberá, caso a Justiça acate os pedidos do MPF/GO, a realização de processo seletivo e contratação desses profissionais no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária do mesmo valor.
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