O Ministério Público de Goiás (MPGO) enviou hoje (17) ao secretário estadual de Segurança Pública, Renato Brum dos Santos, cópia da ata de uma consulta pública sobre o uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais goianos. A ata seguiu anexa a manifestações por escrito.
Chamado no MPGO de escuta social, o processo ouviu representantes de 13 instituições e entidades. Participaram poderes e órgãos públicos, universidades e a sociedade civil organizada, bem como três cidadãos que se inscreveram durante o evento realizado no dia 20 de outubro.
As manifestações seguiram instruções de um edital e foram colhidas até o dia 30 do último mês. O envio para a SSP concluiu a coleta de manifestações e informações sobre a implantação de câmeras corporais em uniformes, para gravação das ações policiais ostensivas.
Área Criminal encaminhou documentos
A documentação foi encaminhada pelo coordenador da Área Criminal do Centro de Apoio Operacional do MPGO, Augusto Henrique Moreno Alves. A intenção é proporcionar uma análise das opiniões da comunidade goianiense sobre o assunto e promover a discussão das ações a serem tomadas pelo Estado de Goiás.
A favor
Pela leitura da ata (abaixo) é possível verificar que a maioria expressiva dos participantes citados nela (as manifestações por escrito estão fora) foram favoráveis à adoção de câmeras para um monitoramento das atividades policiais. O principal argumento é a extrapolação por policiais em atividade, agindo com violência contra suspeitos ou cidadãos que nem são alvo de suspeita.
Além disso, o sucesso da implantação em polícias de outros estados, com a redução da violência policial, também foi citado.
Contra
Os posicionamentos contra foram externados em especial por servidores da Segurança. O principal argumento é o custo. Também foram citados resultados na redução da criminalidade em Goiás sem o uso das câmeras e abordadas dúvidas sobre seu êxito nos estados onde estão em uso.
Um dos participantes foi o próprio corregedor da Polícia Militar, coronel Francisco de Assis Ramos Jubé. Para ele, já existe controle externo da atividade policial suficiente. Ele citou que só em 2023 já foram instaurados mais de 1.600 procedimentos para averiguar a conduta de PMs goianos.
Abaixo a íntegra da ata do dia 20
Grupo de Trabalho
Augusto Moreno manifestou disposição para formação de grupo de trabalho com o objetivo de aprofundar o necessário debate da questão. Recentemente, o governo federal também se dispôs a contribuir com os estados com a intenção de viabilizar a implantação das câmeras.
Após a coleta das iniciativas propostas, seguindo o edital que conduziu o processo, foi aberto o prazo para a impugnação da escuta mas não foi apresentado nenhum pedido neste sentido.
Conforme divulgou o MPGO, durante a escuta social, foi amplamente divulgado que as instituições e cidadãos poderiam manifestar suas opiniões por escrito, entregando o material pessoalmente no Ministério Público ou enviando-o por e-mail. Neste contexto, foram juntadas as manifestações recebidas por escrito, para fins de consolidação dos dados e encerramento do processo.
Na ata, foi inserido apenas um resumo da fala de cada participante, tendo em vista que a íntegra pode ser acessada no canal do MPGO no YouTube.
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