O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta segunda-feira (10/10) uma nota técnica para orientar a atuação uniforme dos procuradores e procuradoras que atuam na fiscalização de denúncias de episódios de assédio eleitoral em ambientes de trabalho que de acordo com o órgão foram acentuadas nas últimas semanas.
De acordo com o documento, devem ser expedidas recomendações a empresas, órgãos públicos, empregadores de pessoas físicas e sindicatos patronais, para que não sejam feitas ameaças, nem ofertados benefícios financeiros com o intuito de induzir, obrigar ou constranger empregados, terceirizados, estagiários e aprendizes a votarem ou não votarem em candidatos ou candidatas nas eleições.
O documento afirma que a prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.
Casos intensificaram no segundo turno
Os casos de ‘assédio eleitoral’ intensificaram especialmente após a realização do primeiro turno das eleições. No Pará, um empresário foi multado em R$ 200 mil por oferecer R$ 200,00 para cada funcionário que decidisse votar no projeto de reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta segunda-feira (10/10), em Porangatu, o portal Mais Goiás revelou que o empresário Eronildo Valadares – marido da prefeita de Porangatu, Vanuza Valadares, do Podemos – irá fechar a sua empresa caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vença as eleições.
“Eu falei e já anunciei para todos os funcionários. Dia 1º [de novembro] estará uma faixa de liquidação de estoque, que vai fechar a empresa. Se o Lula ganhar vai fechar empresa”, dizia por meio de um áudio. Com o temor do possível desemprego, o empresário ainda revelou que os funcionários ficaram preocupados.
“Então os funcionários estão todos preocupados, buscando cada um, vendo se convence uma pessoa da família e é isso que temos que estar falando. Nós temos que mostrar para eles o seguinte: se eles querem o emprego, que deem valor em quem arruma o emprego, em quem dá oportunidade para eles trabalharem.”
O empresário que já foi prefeito do município completa o áudio dizendo que seus funcionários terão de pedir emprego ‘para o pessoal do PT’, em caso da vitória petista. “E também não compro mais de ninguém que seja PT [SIC]. Dono da empresa PT eu não compro. É isso aí, nós temos que tomar essa decisão, pois eu acho que todos os eleitores do Bolsonaro tem potencial de conquistar mais um voto. Se 10% dos eleitores do Bolsonaro conquistar mais um voto, com certeza o Bolsonaro vence as eleições”, completou.
Por meio de nota, o empresário e agropecuarista disse que repudia ‘as distorções’ feitas a partir do áudio. Ressaltou seu compromisso com a democracia e com a liberdade de voto. Também disse que estava dentro de sua liberdade de expressão e que não condicionou ninguém a votar no presidente Jair Bolsonaro (PL), o qual realmente apoia declaradamente.
Veja a nota na íntegra:
“Em primeiro lugar, gostaria de repudiar as ilações e distorções do áudio em questão, o qual foi realizando em grupo fechado da associação dos produtores de São Felix do Xingu.
Estou na vida pública desde 1998, sendo candidato ou diretamente envolvido desde 2002, em todo esse período sou Empresário e Agropecuarista, nunca tendo obrigado qualquer colaborador seguir meus ideais políticos, bem como garantido a liberdade do voto livre e secreto.
Quando candidato à reeleição não obriguei qualquer colaborador das minhas empresas ou da administração pública a votar na minha pessoa, em meu áudio deixo bem claro a minha posição política, bem como decisões pessoais, individuais e intransferíveis que compete única e exclusivamente a minha pessoa e ou sociedade que administro.
Faço uso da minha liberdade de expressão, bem como dou ciência àqueles que a minha volta precisa tomar suas decisões, em nenhum momento violei qualquer direito individual de escolha ou forcei qualquer tomada de decisão alheia.
Como empresário do ramo da construção civil e agropecuarista, tenho a obrigação de antecipar e alertar todos que comigo trabalham sobre potenciais riscos que podem interferir fortemente em nossos negócios levando, inclusive, ao fechamento de empresas e desempregos.
Qualquer afirmação diferente disso, não passa de mentiras produzidas com o intuito de tentar desabonar minha reputação e atrapalhar a reflexão que quero que as pessoas tenham nesta que pode ser a eleição mais importante para nossa nação.
Todos são e sempre foram livres para expressar seus votos, assim como eu também sou e por isso o faço em favor do presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO.
Como democrata e brasileiro, estarei sempre na defesa da liberdade e dos valores que devem ser a base da nossa sociedade.
Assinado: Eronildo Lopes Valadares, empresário e agropecuarista
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