Foi dada a largada. O Ministério Público de Goiás começa investigar os citados na Operação Monte Carlo. A promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, da 90ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que atua na defesa do patrimônio público, começou na última semana a investigação da possibilidade de atos de improbidade administrativa que teriam sido praticados por pessoas citadas em escutas telefônicas realizadas pela Operação Monte Carlo. Também serão investigados alguns dos denunciados na ação penal do Ministério Público Federal. Foram abertos um inquérito civil público e 9 procedimentos preparatórios de investigação.
Nestas investigações, Fabiana Zamalloa contará com o apoio da promotora Marlene Nunes Freitas Bueno, titular da 89ª Promotoria de Justiça e também com atribuição na área de defesa do patrimônio público. O processo seguirá em sigilo, conforme pedido da promotora.
Inquérito civil
O inquérito (ICP) foi instaurado para apurar as condutas dos policiais civis e militares acusados de envolvimento com a organização criminosa que explora jogos de azar, liderada pelo contraventor Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro pela Operação da PF. Os 33 policiais já respondem, inclusive, à ação penal na Justiça Federal. A promotora teve acesso aos documentos levantados pela Polícia Federal e também abrirá investigação.
O Ministério Público Estadual investigará: os delegados Aredes Correia Pires, Hylo Marques Pereira, José Luiz Martins de Araújo, Mercelo Zegaib Mauad, Niteu Chaves Júnior e Juracy José Pereira; o agente da Polícia Civil Tony Batista Santos Oliveira, e os policiais militares Massatoshi Sérgio Katayama, Uziel Nunes dos Reis, Francisco Miguel de Souza, Antônio Carlos da Silva, Deovandir Frazão de Morais, Josemar Café de Matos, Antônio Luiz Cruvinel, Antonil Ferreira dos Santos, João de Deus Teixeira Barbosa, Vanildo Coelho, Teodorico Mendes Souza Filho, Adão Alves Pereira, Ana Maria da Silva, André Pessanha de Aguiar, Edmar Francisco Dourado, Emerson Rodrigues dos Santos, Jorge Flores Cabral, Júlio César Guimarães Santos, Leonam Pereira Ribeiro dos Santos, Leonardo Jefferson Rocha Lima, Luís Fabiano Rodrigues da Silva, Luiz Cláudio de Souza, Marco Aurélio Barbosa da Costa, Milton Ferreira Biliu, Valdemir Rodrigues de Araújo e Witer Dantas da Costa.
Procedimentos preparatórios
Quanto aos nove procedimentos preparatórios de investigação abertos pela promotoria, eles abrangem outros agentes públicos citados na Monte Carlo cujas condutas estão no âmbito de apuração do Ministério Público de Goiás. Segundo o MP, a promotora decidiu pela instauração deste tipo de procedimento preparatório, pois, teria a necessidade de colher mais informações das suspeitas que são levantadas pela imprensa.
O MP afirma que abriu procedimentos preparatórios em relação ao seguintes agentes públicos: Alexandre Baldy, secretário de Indústria e Comércio; Benedito Torres Neto, procurador-geral de Justiça; Edemundo Dias, presidente da Agência Prisional; Edivaldo Cardoso, ex-presidente do Detran-GO; Eliane Gonçalves Pinheiro, ex-chefe de gabinete do governador Marconi Perillo; Gilberto Ferro, delegado do 8º Distrito Policial (DP); João Furtado, secretário de Segurança Pública; Ronald Bicca, ex-procurador-geral do Estado; Thiago Peixoto, secretário de Educação, e policiais do 8º DP. Um dos procedimentos é relativo a dois membros do MP-GO: o procurador-geral de Justiça Benedito Torres Neto e o promotor de Justiça Alencar José Vital, presidente da Associação Goiana do MP.
De acordo com o Ministério Público, todas estas investigações, a promotora também requisitou uma série de informações e providências, incluindo, o compartilhamento das provas encaminhadas ao MP-GO pelo Supremo Tribunal Federal.
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres Neto, afirmou que as investigações em que ele é apontado tratam-se de notícias veiculadas em jornais “e devidamente contestadas, no tempo certo, com provas”. Ele destacou que a contestação é a mesma remetida voluntariamente por ele ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que todas as notícias publicadas nos jornais foram remetidas por ele ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MP para as providências cabíveis. Benedito Torres destacou que, no âmbito pessoal, “mas no tempo oportuno, todas as medidas jurídicas cabíveis serão adotadas sobre o que foi publicado deturpada ou indevidamente a meu respeito”.
Outras investigações
Fabiana Zamalloa também proferiu despacho que delimita os fatos que serão investigados pela 90ª Promotoria, com auxílio da promotora Marlene Nunes. Assim, as apurações já em andamento em outras promotorias continuarão nelas tramitando. Porém, a promotora determinou que cópias de documentos relacionados a estas outras investigações sejam repassadas aos promotores.
Já as apurações relativas aos contratos com a Delta prosseguirão na 57ª Promotoria de Justiça, onde também tramita investigação sobre acusações envolvendo vereadores de Goiânia e a organização criminosa e um outro procedimento relativo a irregularidades na promoção de coronéis da PM. Já na 50ª Promotoria continuarão em andamento a investigação relativa à reforma do Parque Mutirama e o procedimento relativo à contratação de serviços de inspeção veicular pelo Detran.
Quanto ao governador Marconi Perillo, o procedimento preparatório de investigação já foi aberto pelo procurador de Justiça Pedro Tavares Filho, que atua em exercício como procurador-geral de Justiça, já que o procurador Benedito Torres Neto está impedido de exercer nesse caso.
A concentração das investigações da Monte Carlo na 90ª Promotoria decorreu do reconhecimento da sua vinculação inicial ao caso (a chamada prevenção), tendo em vista que foi distribuído para ela a primeira representação a chegar ao MP-GO sobre o assunto. (Com informações do Ministério Público)
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