A Procuradoria da República do Distrito Federal decidiu arquivar parte de uma investigação, aberta em 2011, para apurar se o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci atuou licitamente em favor de empresas privadas.
Em outro despacho, o procurador responsável pelo procedimento, Frederico Paiva, determinou o desmembramento do caso e a continuidade das investigações que envolviam a relação da empresa de consultoria de Palocci com os grupos Caoa e Pão de Açúcar.
Paiva arquivou a apuração que mirava em aproximadamente 20 empresas. Para o procurador, nesses casos, não foi possível identificar provas de que Palocci tenha cometido crimes.
“Se houve ou não tráfico de influência, ou qualquer atitude ilícita que demonstrasse sua deslealdade aos princípios regentes da administração pública, até o momento não houve indício ou prova dessa ocorrência[…]”, justifica Frederico Paiva.
A empresa do ex-ministro, Projeto Consultoria, recebeu R$ 24 milhões de diversos grupos privados entre 2008 e 2011, período em que ele foi deputado federal e chefe da Casa Civil.
No que diz respeito à Caoa e ao Pão de Açúcar, de porém, o procurador enxerga a necessidade de aprofundar a apuração. A primeira desembolsou R$ 4,7 milhões à Projeto.
O segundo maior cliente de Palocci foi o escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, morto em novembro passado, com R$ 5,3 milhões, mostra o relatório do Coaf.
Segundo reportagem da revista “Época”, os pagamentos tiveram como origem o grupo de supermercados Pão de Açúcar, que contratou ex-ministro para que ajudasse na fusão com as Casas Bahias.
Crítica
Palocci deixou o cargo de ministro em 2011, depois que a Folha revelou a existência da consultoria. Na ocasião, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mandou arquivar o caso na esfera criminal. Uma apuração na área cível continuou.
De acordo com o despacho do procurador Frederico Paiva, a decisão de Gurgel inviabilizou a continuidade do inquérito que apontava para as demais empresas.
“Em relação aos demais contratos, a presente investigação restou prejudicada desde o início, uma vez que o eminente procurador-geral à época da instauração arquivou os fatos sob a ótica criminal, o que inviabilizou medidas invasivas e próprias do direito processual penal”, criticou Paiva, em seu despacho.
(Folhapress)
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