O Ministério Público de Goiás (MP-GO) informou que está acompanhando de perto o processo de aumento da passagem de ônibus de R$ 3,70 para R$ 4,00 na Grande Goiânia. Na próxima semana deverá ocorrer reunião da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) para aprovar o reajuste. O MP quer saber se tudo está correndo dentro da legalidade.
Nesta quinta-feira (24), a Agência Goiana de Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), validou os estudos feitos pela Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). Agora o material será encaminhado para a CDTC.
Por meio da Assessoria de Imprensa, o Ministério Público informou que está acompanhando as tratativas em duas vertentes de atuação: defesa do consumidor e do patrimônio público. No âmbito do consumidor, existe um inquérito civil público instaurado pela promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda, cujo objetivo é o de garantir que o preço sugerido seja estipulado de acordo com o que é previsto no contrato de concessão com as empresas de transporte e garantir a qualidade do serviço prestado.
A promotora Maria Cristina juntamente com coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, reuniram-se com o diretor técnico de operações da CMTC, Walter Silva.
Na reunião, o MP esclareceu que acompanhará todas as etapas da eventual aprovação da tarifa, para assegurar total cumprimento do que é previsto nos contratos de concessão e que seja garantida a qualidade do serviço público. De acordo com Rômulo Corrêa, é fundamental que o cidadão saiba que seus direitos estão sendo defendidos pela atuação do Ministério Público.
Participaram ainda da reunião os peritos técnicos do Ministério Público de Goiás, Sérgio Botassi (engenharia) e André Quintino da Silva (contabilidade). Eles ficarão responsáveis por fazer a revisão dos percentuais aplicados nos cálculos que deverão compor a nova tarifa e verificar se estão de acordo com os contratos estabelecidos com as empresas concessionárias.
O estudo desenvolvido pela perícia do MP deverá subsidiar os inquéritos instaurados pelas duas Promotorias de Justiça. Caso haja irregularidades nos cálculos, medidas judicias cabíveis serão requisitadas pelo MP-GO.
Outras ações
Em relação ao patrimônio público, quatro ações civis públicas foram propostas pela promotora Leila de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, em fevereiro do ano passado, contra a Rápido Araguaia, Viação Reunidas, HP Transportes e a Cootego. Na ação foi requerido que as empresas sejam obrigadas a oferecer à população um serviço “eficaz, seguro, regular e eficiente”, sob pena de extinção dos contratos de concessão. As ações tramitam na 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
No ano passado foi proposta também, no mesmo juízo, uma ação questionando o aumento da tarifa sem que houvesse adequações na qualidade do serviço prestado. Apesar de ter sido suspendida liminarmente a cobrança, a decisão foi revertida e o aumento mantido.
Além disso, um inquérito civil público instaurado pela promotoria já acompanha as tratativas sobre eventual aumento de tarifa, para que sejam resguardados os parâmetros de qualidade do serviço previstos nos contratos de concessão.
Redação do DG, com informações do Ministério Público de Goiás
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